Mais de 800 áreas rurais de Porto Velho e região estão sob risco de paralisação total após notificações do Ibama emitidas no início de maio. As ordens determinam a retirada imediata de animais domésticos e exóticos, além da proibição, no prazo de 30 dias, de qualquer atividade agrícola, pecuária ou florestal. O descumprimento pode gerar multas pesadas, bloqueio de atividades e até perda temporária do uso da terra, colocando em risco o sustento de centenas de famílias.
Produtores afirmam que não receberam notificação pessoal e que, em muitos casos, não possuem acesso à internet ou telefone para tomar ciência das medidas a tempo. Segundo eles, a decisão coletiva atropela o direito de defesa e ignora a complexidade fundiária da Amazônia, onde cada propriedade apresenta situação distinta.
A polêmica será debatida nesta quarta-feira (13), em Brasília, durante audiência pública convocada pela deputada federal Cristiane Lopes (UB). O encontro reunirá ministros, representantes do Ibama e do Incra, lideranças do setor agropecuário e produtores rurais. O objetivo é discutir os impactos dos embargos e encontrar alternativas para evitar prejuízos irreversíveis à economia rural.
De acordo com a deputada, o cenário é agravado pela insegurança jurídica causada por sobreposição de Cadastro Ambiental Rural (CAR), ausência de titulação definitiva, pendências de regularização fundiária e unidades de conservação não implementadas. Entre as reivindicações apresentadas estão: revisão do Código Florestal para adequá-lo à realidade socioeconômica da Região Norte, suspensão de ações do Ibama que resultem em confisco de bens e interdição de benfeitorias sem devido processo legal, além da anistia de multas e suspensão de embargos automáticos.
“Os produtores não podem ser penalizados de forma coletiva e sem defesa. Precisamos de diálogo e soluções técnicas e legislativas urgentes”, afirmou Cristiane Lopes.
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