O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 66 projetos, incluídos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovados pelo Congresso Nacional, deixou furiosos deputados federais, a maioria ligados ao agronegócio e a empresários em seus estados. No ato, Lula rejeitou que 63 trechos do projeto de lei seguissem da forma como os parlamentares planejaram.
Segundo a ambientalista e indigenista Neide Cardozo, eram propostas ambientalmente perigosas e que “iam contra o meio ambiente, inclusive isentando da obrigação de exigir licenças ambientais a realização de serviços de reconstrução, manutenção e infraestrutura, ainda que a obra já fosse existente”.
Neste aspecto, serve como exemplo a BR-319, uma rodovia construída na década de 1970 que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A pista, com pouco mais de 800 km, foi abandonada em 1988 e destruída décadas após a sua reconstrução, supostamente por donos de balsas na região. Após o período de abandono, principalmente por volta de 2008, houve uma campanha criada pelo Exército para reativá-la. O problema é que o abandono fez com que a floresta amazônica tomasse conta da via federal. Hoje, o grande gargalo enfrentado é justamente a invasão das terras públicas com vista ao desmatamento, que passou a acontecer desde que houve uma propaganda para a sua reativação.
No Amazonas, o parlamentar Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, vem criticando o veto, pois afirma que vai lutar para que seja derrubado. Vale recordar que Braga, quando governador do Amazonas, posicionava-se contra a inclusão do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus-Porto Velho.
Em suas redes sociais, o político informa que o governo federal vai tratar do tema por meio de medida provisória, voltando a insistir na reconstrução da ligação com Porto Velho. “O povo do Amazonas não pode se privar do direito de lutar pela emenda já aprovada, que resolvia o licenciamento do trecho do meio – cerca de 400 quilômetros – suspensa até segunda ordem.”
Mesmo com o veto, Lula afirmou, em entrevista a radialistas da região em agosto de 2023, que é a favor da reconstrução, mas que é fundamental seguir as leis. Na época, disse que discutiu muito sobre a BR-319. “Foi uma rodovia que já funcionou, mas depois ficou numa situação muito esquisita, porque há um trecho de Rondônia até um ponto intermediário e outro do Amazonas até outro ponto intermediário. São 400 km em estado de total destruição, e a rodovia não funciona há muitos anos. Tentamos resolver isso no início, entre 2007 e 2010, mas havia um problema sério em torno da questão ambiental, que é muito crítica nessa parte da Amazônia”, disse Lula, que informou sobre a possibilidade de a rodovia ser incluída no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente também acrescentou: “decidimos construir um grupo especial para dar a palavra final sobre a viabilidade da BR-319. Precisamos avaliar os problemas reais que a obra pode gerar e o que podemos evitar. Na minha opinião pessoal, acredito que podemos realizar a BR-319 com muito cuidado, montando pontos de fiscalização e mobilizando as Forças Armadas para monitorar o trecho da estrada e da floresta. É crucial evitar transtornos como invasões, ocupações ilegais, garimpo e extração ilegal de madeira. O que precisamos é dar garantias à sociedade, ao povo de Rondônia e do Amazonas, de que nós, como governo, trataremos o assunto com responsabilidade e, caso a estrada seja construída, o faremos com o máximo critério e exigência”.
Deixe seu comentário
