O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou novas e mais rigorosas regras para as instituições financeiras que se associam ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão, tomada em uma reunião extraordinária realizada em 1º de agosto de 2025, em Brasília, visa inibir condutas agressivas na captação de recursos e reduzir o risco para os investidores. As mudanças vêm após o caso do Banco Master, que está sob investigação do Ministério Público.
As novas regras, com vigência a partir de 1º de junho de 2026, têm como foco o grau de alavancagem das instituições financeiras. A alavancagem é uma prática onde a instituição pega dinheiro emprestado para investir, aumentando seu potencial de retorno, mas também os riscos.
Principais Mudanças nas Regras do FGC
A alteração mais significativa exige que instituições consideradas “excessivamente alavancadas” — aquelas com valor de referência superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado — apliquem o excedente de seus recursos em títulos públicos federais. Este tipo de investimento é considerado seguro, e a medida busca reduzir a exposição a riscos excessivos. O Banco Master, por exemplo, oferecia rendimentos muito acima da média do mercado, captando recursos para aplicar em ativos problemáticos como precatórios, o que pressionou o Fundo Garantidor.
O CMN também aprimorou as regras da Contribuição Adicional (CA) que as instituições associadas pagam ao FGC. O multiplicador da CA foi dobrado, passando de 0,01% para 0,02%. Além disso, a razão que define quais instituições pagarão a taxa extra foi reduzida de 75% para 60%, aumentando o número de bancos que precisarão contribuir com mais para o fundo. O objetivo é que as instituições com perfil de maior risco contribuam mais.
Segundo nota do Banco Central (BC), as medidas visam reduzir o “risco moral”, incentivando as instituições a não se arriscarem em excesso, e não devem prejudicar o crescimento de bancos que operam de forma saudável e diversificada. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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