O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, que o Brasil é um país soberano e que não apoia sanções de nações estrangeiras contra membros dos Três Poderes. A nota com o posicionamento foi publicada nas redes sociais de Motta, em resposta aos recentes acontecimentos diplomáticos.
Embora não tenha citado diretamente os Estados Unidos ou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a declaração de Motta ocorre no mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou sanções financeiras a Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, enfatizou Motta.
Defesa da Democracia e Independência dos Poderes
Hugo Motta ressaltou a importância da independência e harmonia entre os Poderes da República brasileira.
No texto, Motta destaca que a democracia brasileira é sustentada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar com independência e harmonia, conforme estabelece a Constituição. Ele reafirmou que a Câmara dos Deputados será sempre um espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, “sobretudo em tempos desafiadores”.
Lei Magnitsky e o Tarifaço dos EUA
As sanções a Alexandre de Moraes e a nova tarifa sobre produtos brasileiros são os pontos centrais da tensão diplomática.
Na tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida foi baseada na Lei Magnitsky, utilizada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, e bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. O órgão do Departamento do Tesouro norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
No mesmo dia, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva elevando a tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As novas taxas entrarão em vigor em sete dias, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja foram excluídos da taxação. No documento, intitulado “Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil”, Trump justificou as medidas como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição, e citando o julgamento de Bolsonaro no STF.
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