A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que as ferramentas jurídicas são essenciais para proteger vítimas de violência e diminuir o número de feminicídios no Brasil. A declaração foi feita em 31 de julho de 2025, em Brasília, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra. A fala da ministra se baseia nos dados do 19° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicam a urgência em combater a violência de gênero.
Desafios da Subnotificação e Rede de Proteção
Embora defenda o uso de medidas protetivas, a ministra Márcia Lopes reconhece a existência de desafios. O principal deles é a falta de uma rede de apoio articulada em muitos municípios. “Falta ainda esta rede, porque o Brasil, nessa imensidão de municípios, nem todos têm essa articulação que junta a delegacia, o Ministério Público, o Cras, a Unidade Básica de Saúde. É isso que nós temos que fazer, integrar os serviços”, explicou.
A ministra também abordou a subnotificação dos casos de violência. Ela destacou que muitas mulheres se sentem culpadas ou derrotadas, e por isso, não denunciam. Além disso, o medo de perseguição e de agressão aos filhos faz com que muitas vítimas se calem, já que o feminicídio é o ápice de um longo processo de violência.
Estratégias de Enfrentamento à Violência
Como parte da estratégia para enfrentar a violência contra as mulheres, o governo tem investido em órgãos como a Casa da Mulher Brasileira. Atualmente, existem 11 unidades em funcionamento, oferecendo atendimento integral e humanizado. A meta do governo federal é inaugurar mais seis unidades até o final de 2025 e chegar a 40 Casas da Mulher Brasileira até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.
A ministra também ressaltou a importância do Ligue 180, um canal telefônico gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia para denúncias e orientações. Ele pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil, inclusive via WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, o número da Polícia Militar, 190, deve ser acionado.
Inclusão e Representatividade Política
Ao falar sobre políticas públicas para mulheres que vivem em periferias, a ministra destacou a importância do poder público em chegar a esses locais. Ela mencionou iniciativas como o Programa Acredita, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa a inclusão produtiva de mulheres. O governo prevê mais investimentos para o empreendedorismo feminino em 2026.
Márcia Lopes também defendeu o aumento da participação feminina na política, especialmente de mulheres negras e de periferia. Ela citou o caso de agressão à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Senado, como um exemplo da necessidade de o eleitorado não apoiar homens que ofendem ou agridem mulheres. A ministra reforçou que o desafio é mudar o quadro de baixa representatividade em todos os espaços de poder no Brasil.
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