Porto Velho, RO – O Programa Comunidade News abriu espaço para um tema essencial: Direito de Família e violência doméstica. A convidada foi a advogada Fernanda Justino, especialista na área, com forte atuação em Rondônia e formação em Filosofia.
Durante a entrevista, Fernanda abordou questões sensíveis que afetam diretamente famílias da região, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e os mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha.
Da Filosofia ao Direito: trajetória de Fernanda Justino
Natural de outro estado, Fernanda chegou a Porto Velho após concluir a graduação em Filosofia. Essa formação trouxe um olhar humanizado para sua prática jurídica, baseada em escuta ativa e empatia. Ela destaca os desafios de ser mulher no meio jurídico e a importância de compreender a realidade cultural local para oferecer soluções justas e eficazes.
Guarda, visitas e pensão alimentícia
No programa, Fernanda explicou que a guarda compartilhada é recomendada na maioria dos casos, incentivando a participação de ambos os pais na vida dos filhos. Já a guarda unilateral ocorre quando um dos responsáveis não tem condições de exercer o poder familiar.
Sobre visitas, a advogada ressaltou que o objetivo é garantir convivência saudável para a criança, seja por acordos extrajudiciais ou decisões judiciais. Quanto à pensão alimentícia, destacou a necessidade de definição judicial para assegurar os direitos da criança e as consequências legais do não pagamento, incluindo prisão do devedor.
Violência doméstica e Lei Maria da Penha
Fernanda explicou que a violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A Lei Maria da Penha garante proteção imediata às vítimas, que podem solicitar medidas protetivas na delegacia ou na Justiça.
Essas medidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato e proteção aos filhos. O descumprimento é crime e pode resultar em prisão, especialmente em casos de reincidência. Fernanda ressaltou que o trabalho da rede de apoio é essencial para romper o ciclo de violência e oferecer suporte emocional e jurídico às vítimas.
O Comunidade News reforçou a importância do debate aberto sobre direitos familiares e combate à violência doméstica. Para Fernanda, informação clara e acessível é o primeiro passo para garantir proteção a mulheres e crianças, fortalecer famílias e construir uma sociedade mais justa. Assista na íntegra:
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