Nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) que classifica o Brasil como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA. Essa categorização é similar à aplicada a países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. A medida implementa uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%, justificada por “políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro”.
Justificativas da Casa Branca e Acusações
A Ordem Executiva afirma que a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. O governo estadunidense, dessa forma, ecoa a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, após a eleição presidencial de outubro de 2022.
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. Argumenta-se que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA. Trump declarou que as tarifas visam lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro, reafirmando que está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
Mídias Sociais e Democracia
O informe da Casa Branca voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais, alegando que membros do governo brasileiro “tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a Rumble, rede social da Trump Media & Technology Group (TMTG), por não apresentar representante legal no Brasil. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.
Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, tem distorcido a realidade dos processos judiciais brasileiros para sustentar a narrativa de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado. Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), afirmou que essa estratégia busca “desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), destacou que “não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada”. Ela explicou que as plataformas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis e decisões judiciais do país, e a democracia brasileira tem limites para não permitir que as próprias instituições democráticas sejam postas em dúvida, conforme a Constituição de 1988. Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, complementou que a liberdade de expressão no Brasil encontra limites na proteção de bens jurídicos individuais, como a honra, e coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro tem respaldo legal para determinar o bloqueio de perfis e postagens usadas para cometer crimes, como incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças.
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