A Prefeitura de Porto Velho emitiu 388 credenciais gratuitas para estacionamento em vagas reservadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). A ação, realizada durante seis dias em um espaço no Porto Velho Shopping, foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).
A iniciativa da Semtran, intitulada “Essa vaga não é sua, nem por um minuto”, teve como objetivo ampliar o acesso a esse direito garantido por lei e, principalmente, facilitar a vida dos cidadãos que enfrentavam dificuldades para obter o documento. Segundo a Semtran, o serviço foi ofertado sem cobrança de taxas, com a entrega imediata da credencial.
É importante lembrar que estacionar em vagas exclusivas é um direito assegurado por lei para idosos e PcD, garantindo acessibilidade, inclusão e respeito à dignidade humana. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga exclusiva sem a devida credencial configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Emissão continua na sede da Semtran
De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, a ação no shopping foi um sucesso e reforça o compromisso da gestão municipal em proporcionar qualidade de vida aos porto-velhenses. “Essa ação realizada no Porto Velho Shopping, além da emissão das credenciais, teve como objetivo oferecer um canal de esclarecimento e prestação de serviço para a população que, em muitos casos, não conhece como é feito esse trabalho aqui na nossa capital. Por isso, vamos seguir com outras ações no decorrer do ano”, disse o secretário.
Iremar Torres informou ainda que, após essa ação itinerante, a emissão das credenciais segue na própria sede da Semtran, com entrega na hora, ou via solicitação remota, com posterior retirada no local. A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara, em Porto Velho. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para a emissão da credencial, é necessário apresentar documentação específica: idosos devem apresentar um documento oficial com foto. Já para Pessoas com Deficiência (PcD), além dos documentos oficiais, é exigido também um laudo médico que comprove a condição.
Deixe seu comentário
