A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na semana passada, estudos geoeconômicos que sugerem a inclusão de três novos blocos exploratórios no pré-sal da Bacia de Campos. Essas áreas, classificadas como “de elevado potencial”, podem reforçar a produção de petróleo e gás natural no Brasil, que já tem 79,8% de sua produção vinda do pré-sal.
Potencial do Pré-Sal na Bacia de Campos
Os três blocos exploratórios foram denominados Calcita, Dolomita e Azurita e estão localizados na Bacia de Campos, no litoral do Sudeste. As pesquisas são parte do Projeto Calcita, desenvolvido pela ANP, órgão regulador do setor de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados (km²). Os estudos indicam que a região possui condições técnicas e econômicas favoráveis para o desenvolvimento de grandes projetos. Os resultados e as coordenadas dos blocos serão encaminhados ao MME, que tem a prerrogativa de divulgar a localização e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para que os novos campos possam ser oferecidos em leilões, é necessária também a manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ANP destacou que a iniciativa “reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”.
Debate sobre a Preferência da Petrobras
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), enfatiza que o pré-sal “continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”. Dados da ANP mostram que, entre 2015 e 2024, 29 dos 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal resultaram em descobertas.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, defende a manutenção do direito de preferência da Petrobras na exploração dessas novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, em tramitação no Senado, que propõe retirar esse direito da estatal, aumentando a chance de outras petroleiras arrematarem blocos em leilões. Bacelar considera que a medida representaria “um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”.
O PL 3.178/2019 já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados. Caso seja aprovado pelo Senado, o PL ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
Bacelar também se manifesta contra a proposta do PL de permitir que áreas do pré-sal sejam licitadas no modelo de concessão. Ele defende que os contratos de exploração e produção nessas áreas, e em outras do mesmo polígono do pré-sal, sejam firmados sob o regime de partilha.
Entenda a Diferença entre Partilha e Concessão
A descoberta do pré-sal levou o governo brasileiro a alterar o regime de exploração de petróleo e gás. No regime de partilha, que vigora nas áreas de pré-sal, a produção de óleo excedente (após o pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Em leilões, vence a empresa que oferece a maior parcela de lucro à União. Para representar a União no recebimento dessas receitas, foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Esse modelo difere do tradicional regime de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo de concessão, o risco de investir e encontrar (ou não) petróleo e gás natural é da concessionária, que se torna proprietária de toda a produção. Em contrapartida, além de um bônus de assinatura, a petrolífera paga royalties e participação especial em campos de grande produção.
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