A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a título de indenização por danos morais. O valor é referente ao que ficou conhecido como “caso do PowerPoint” e inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento, decidida pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira, 25 de julho de 2025, ocorre após o processo transitar em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. Dallagnol, entretanto, ainda pode contestar os cálculos judiciais.
O Caso do PowerPoint e Decisões Judiciais
O processo contra Dallagnol foi iniciado por Lula em 2016, após uma coletiva de imprensa em que o então coordenador da Operação Lava Jato apresentou uma denúncia. Na ocasião, Dallagnol utilizou slides com um diagrama que colocava o nome de Lula no centro, conectado por setas a expressões como “propinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”, sugerindo que o político era o líder de uma organização criminosa.
Cristiano Zanin, advogado de Lula na época e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com o pedido de indenização por dano moral no mesmo ano, pleiteando R$ 1 milhão. Inicialmente, Lula perdeu nas duas primeiras instâncias. Contudo, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão por maioria, favorecendo o petista. O colegiado entendeu que Dallagnol extrapolou suas funções ao fazer um juízo antecipado de culpa de Lula e ao atribuir a ele crimes não presentes na denúncia formal. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de custas e honorários.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, considerou que o recurso extraordinário do ex-procurador demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Anulação das Condenações de Lula na Lava Jato
Vale lembrar que Lula foi condenado e preso por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, com as condenações confirmadas em segunda instância e mantidas pelo STJ. No entanto, em 2021, essas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, o plenário do Supremo reconheceu diversas irregularidades na condução da Lava Jato, incluindo a usurpação de competência para julgar Lula, que, segundo a Corte, deveria ter sido investigado e processado pela Justiça Federal do Distrito Federal, e não pela Justiça Federal do Paraná.
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