O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na noite da última quinta-feira (24/7), de uma audiência pública voltada à construção das Metas Nacionais do Judiciário para 2026. Representando a instituição, o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, contribuiu com propostas durante o evento realizado no Centro Cultural de Documentação Histórica e Memória do Judiciário de Rondônia (CCDHM), em Porto Velho.
A audiência integra o processo de gestão participativa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a colaboração entre instituições e sociedade civil na definição das metas que orientam o desempenho do Judiciário em todo o país.
Durante sua fala, Marcelo Lima destacou a importância da participação cidadã na definição de prioridades do sistema de Justiça. “Isso tem que nascer da sociedade. O cidadão tem que apontar o que quer, especialmente no Poder Judiciário”, afirmou.
O Subprocurador-Geral apresentou três propostas ao CNJ:
-
Aperfeiçoamento do sistema de precedentes nos julgamentos, para garantir mais segurança jurídica;
-
Comunicação antecipada das metas variáveis, o que permitirá melhor alinhamento institucional entre o MP e o Judiciário;
-
Manutenção das audiências remotas, sobretudo em ações relacionadas ao direito ambiental.
As sugestões serão compiladas e encaminhadas ao CNJ, que definirá as Metas Nacionais do Judiciário para 2026 com base nos princípios da gestão democrática e nas contribuições de tribunais e instituições de todo o país.
Deixe seu comentário
