O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) denunciou nesta quarta-feira (23) seis investigados por envolvimento no esquema criminoso desarticulado durante a Operação Epimorfose, deflagrada em 13 de agosto de 2024. A operação foi conduzida pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil (PCRO), e teve como alvo um esquema de propina instalado no Poder Executivo de Candeias do Jamari, entre 2023 e 2024.
Segundo a denúncia, o grupo exigia e solicitava pagamentos indevidos de fornecedores da Prefeitura, com envolvimento direto do então prefeito interino, da secretária municipal de Infraestrutura, do assessor especial do Gabinete do Prefeito e de outros agentes públicos.
O MPRO imputa aos denunciados os crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva, pagamento irregular em contrato administrativo, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, previstos no Código Penal e na Lei 9.613/1998.
Além da aplicação das penas privativas de liberdade e multas, o Ministério Público solicita que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais individuais e coletivos, considerando a gravidade e o impacto do esquema que comprometeu a atuação de órgãos essenciais como o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
De acordo com o MPRO, o esquema também gerou prejuízo a fornecedores que não aderiram ao pagamento de propina, pois estes acabaram preteridos nos repasses devidos pela administração municipal.
Entre os pedidos, o órgão ministerial requer ainda a perda dos bens obtidos de forma ilícita, bem como a perda do cargo público ainda ocupado por um dos acusados.
A denúncia será analisada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com início da fase judicial: notificação dos acusados, apresentação de defesa preliminar, instrução processual e julgamento final.
Embora o principal denunciado tenha deixado o cargo em junho de 2024, após eleição suplementar, o MPRO justifica o ajuizamento da denúncia no TJRO com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os crimes foram cometidos durante o exercício do mandato e em função dele.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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