Após as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição e do Partido Liberal (PL) divulgaram uma nota conjunta. O documento, assinado pelos líderes da oposição no Congresso, Senado e Câmara dos Deputados, além dos líderes do PL nas duas Casas, classifica a decisão de Moraes como um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
Argumentos da Oposição
A nota, divulgada no início da tarde desta sexta-feira (18), é assinada pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), pelo deputado Zucco (PL-RS), e pelos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, os oposicionistas afirmam que Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares “arbitrárias” por parte de Moraes, com o objetivo de silenciar o ex-presidente. “As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro não foi condenado e que há um uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. A nota critica a criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do direito de defesa e das prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de “neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia”.
A oposição traça um paralelo com o passado recente, citando casos de Dilma Rousseff e Lula, que, segundo a nota, puderam se manifestar internacionalmente contra instituições brasileiras sem sofrer as mesmas restrições impostas a Bolsonaro. “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questionam.
Críticas ao Judiciário e Pedido de Manifestação
Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro seriam uma “cortina de fumaça” para encobrir notícias recentes do atual governo. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.
O texto finaliza com um apelo para que a população se manifeste nas ruas: “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres.”
Recesso Parlamentar Mantido
A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), anunciou que os parlamentares de oposição se reunirão presencialmente para discutir as reações e solicitarão o fim do recesso parlamentar, visando um encontro com o presidente Hugo Motta. “Queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, afirmou.
No entanto, em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de fim do recesso parlamentar, que começou ontem (17) e vai até 4 de agosto. “Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz a nota, complementando que as atividades legislativas serão retomadas na semana de 4 de agosto.
As Medidas e Suas Justificativas
Na manhã desta sexta-feira, Moraes determinou a Bolsonaro diversas medidas cautelares, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar. O ex-presidente também está proibido de se comunicar com embaixadores, autoridades estrangeiras, ou se aproximar de sedes diplomáticas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito que apura condutas de Bolsonaro e seu filho Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos apontaram risco de fuga do ex-presidente.
Moraes justificou as medidas afirmando que Bolsonaro e Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira. Eles são investigados por coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria da Primeira Turma do STF ratificou as medidas, com votos favoráveis de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino até o momento. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm prazo para votar.
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