O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) homologou nesta quarta-feira (16), em Porto Velho, um acordo judicial no valor de R$ 37,5 milhões destinado a mais de 700 ex-funcionários da empresa Três Marias Transportes Ltda. (Massa Falida). A decisão representa um dos maiores acordos coletivos da Justiça do Trabalho no estado nos últimos anos.
O caso tramita desde 2016 e envolve créditos trabalhistas de ex-empregados do transporte coletivo urbano. A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza auxiliar Fernanda Antunes Marques Junqueira e contou com a presença de mais de 40 advogados das partes envolvidas, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pagamentos serão realizados em rodadas sucessivas
Conforme homologado, os valores serão pagos em rodadas sucessivas, com valores fixos distribuídos conforme ordem cronológica de habilitação dos credores. A estratégia visa acelerar o encerramento das execuções de menor valor e garantir maior agilidade no acesso aos recursos pelos trabalhadores.
Para assegurar o cumprimento do acordo, foi mantida a indisponibilidade de um imóvel dos executados. O pacto também inclui renúncia recursal por parte da empresa e prevê multa de 30% sobre o saldo devedor em caso de descumprimento.
Quitação e exceção
O acordo prevê quitação integral das verbas trabalhistas com exceção dos créditos relacionados à executada Rio Madeira, cujas dívidas deverão ser recalculadas e, se necessário, executadas separadamente após o cumprimento do acordo pelas demais partes.
Justiça restaurativa
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou o caráter reparador do acordo.
“A homologação revela o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade da prestação jurisdicional, promovendo a pacificação social e a dignidade dos trabalhadores por meio do diálogo”, afirmou.
A conciliação coloca fim a um litígio de quase uma década, representando uma vitória judicial e social para centenas de famílias impactadas pela falência da Três Marias.
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