A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental como “um tiro no pé” para o agronegócio brasileiro. O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminuição de prazos e simplificação de adesões.
Marina Silva alertou que o afrouxamento do licenciamento pode prejudicar os esforços de redução do desmatamento, aumentar os incêndios e as emissões de CO2, além de afetar o sistema hidrológico do país. “Isso vai ter prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, afirmou a ministra na noite de quarta-feira, antes da aprovação do projeto. “É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou.
Impactos em Acordos Comerciais e Segurança Jurídica
A ministra participou da solenidade de 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. No evento, ela destacou os possíveis prejuízos ao desenvolvimento econômico do país e a acordos comerciais, como os da União Europeia com o Mercosul.
“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que nós já conseguimos abrir”, disse Marina Silva. Ela enfatizou que a proteção ambiental brasileira foi crucial para abrir mais de 300 mercados nos últimos dois anos, transmitindo segurança aos parceiros comerciais de que não estão fazendo negócios com quem destrói a floresta, contamina rios ou invade terras indígenas.
Críticas às Novas Licenças
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que agora segue para sanção presidencial, inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, mesmo que causem “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto, com a definição do potencial poluidor cabendo a cada ente federativo.
Marina Silva argumentou que um bom licenciamento assegura agilidade, qualidade e segurança jurídica. “Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente na sua unidade da Federação, isso vai criar um processo de questionamento jurídico, de judicialização generalizado”, alertou.
A ministra reforçou que “as leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo”. Ela citou como exemplo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, que, apesar de serem prioridades para evitar um apagão, tiveram o licenciamento realizado em três fases, pois “a natureza não muda em função das nossas necessidades”.
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