A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mas derrubar a tributação sobre o risco sacado, impactará a receita do governo. O Ministério da Fazenda divulgou que a perda estimada é de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
Impacto na Arrecadação
A versão mais recente do decreto, validada por Moraes, previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão do risco sacado, no entanto, a receita projetada cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo.
O risco sacado é uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Tradicionalmente, esse tipo de transação não era considerado operação de crédito e era isento de IOF. O decreto pretendia tributar essas operações em 3%.
A decisão de Moraes confere validade ao decreto desde 11 de junho, permitindo ao governo retroagir a cobrança até essa data. Contudo, a Fazenda ainda não confirmou se a equipe econômica adotará essa medida.
Reações Oficiais e VGBL
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, classificando o restabelecimento parcial do decreto como um passo para a normalidade institucional. “Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, destacou a pasta.
Apesar da derrubada da tributação sobre o risco sacado, Moraes manteve a incidência do IOF sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A versão mais recente do decreto prevê isenção para aportes anuais de até R$ 300 mil (R$ 25 mil por mês) até o final de 2025, e de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desses valores, a cobrança será de 5%. A isenção para a contribuição patronal (do empregador) também foi mantida.
A decisão sobre o VGBL é relevante, uma vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anteriormente apontado que investidores de alta renda estavam migrando recursos para o VGBL para evitar a tributação de fundos exclusivos, que começou no final de 2023.
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