O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite de domingo, 13 de julho, uma carta em resposta às justificativas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a imposição de uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras. Barroso afirmou que a decisão de Trump foi baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e reiterou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Ameaças à Democracia e Resposta do Judiciário
Na semana passada, Trump havia justificado a tarifa em carta enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Trump também mencionou ordens do STF contra apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA que afetam empresas de tecnologia norte-americanas.
Em sua resposta, Barroso considerou seu dever apresentar uma “descrição factual e objetiva da realidade”. O ministro fez um histórico de tentativas de golpe de Estado no Brasil e destacou fatos ocorridos desde 2019 que, segundo ele, representam uma nova ameaça à democracia. Entre os episódios listados por Barroso estão tentativas de atentado terrorista, invasão da sede da Polícia Federal, explosão de bomba no STF, acusações falsas de fraude eleitoral, ameaças a ministros do STF e acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
Barroso afirmou que a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) aponta que na tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, havia um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo defendeu a atuação do Judiciário, afirmando que foi “necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”. Ele garantiu que as ações penais em curso, por crimes contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com total transparência.
Liberdade de Expressão e Regulação de Redes Sociais
O ministro Luís Roberto Barroso também refutou as acusações de censura no Brasil, assegurando que as decisões do STF visam proteger a liberdade de expressão. Ele citou a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais, destacando que o STF “produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”.
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