O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (14/7) a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O novo grupo terá como objetivo principal proteger a economia brasileira diante da decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil.
A medida será formalizada por decreto, regulamentando a recém-aprovada Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), e o comitê será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Também participam os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Outros ministros poderão ser convocados conforme os temas debatidos.
Primeira missão: ouvir o setor produtivo
A primeira reunião do comitê acontece nesta terça-feira (15/7), às 10h, com representantes da indústria nacional. No mesmo dia, uma segunda rodada será realizada com o setor do agronegócio. A meta é identificar os impactos diretos e indiretos da medida anunciada pelo governo norte-americano, liderado por Donald Trump, que deve entrar em vigor no dia 1º de agosto.
Alckmin destacou que o governo buscará “ouvir o setor privado e construir soluções que defendam os interesses nacionais com responsabilidade e diálogo institucional”.
Canal diplomático com os Estados Unidos
Desde março, o governo brasileiro já vinha dialogando com autoridades dos Estados Unidos sobre a política tarifária. Em 6 de março, Alckmin conduziu uma videoconferência com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e com o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio do país.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também participaram das articulações técnicas. Segundo o governo, o canal diplomático será mantido para buscar alternativas e reforçar a complementariedade econômica entre os dois países.
Congresso já havia aprovado lei de retaliação
Com o agravamento do cenário, o Congresso Nacional aprovou, em abril, o Projeto de Lei 2088/2023, que deu origem à Lei de Reciprocidade Econômica. A nova norma permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que impuserem restrições comerciais injustificadas.
O decreto que regulamenta a aplicação prática da lei deve ser publicado ainda nesta terça-feira (15/7), permitindo ao Executivo agir com mais rapidez em resposta às tarifas dos EUA.
Apoio ao setor produtivo nacional
O governo brasileiro reafirma que a intenção é preservar empregos, assegurar competitividade das empresas e garantir condições justas de comércio. A mobilização institucional também busca mitigar prejuízos aos exportadores brasileiros e defender os direitos dos consumidores.
“O setor produtivo pode contar com o nosso compromisso. Vamos defender a economia brasileira com diálogo, estratégia e firmeza”, afirmou Alckmin.
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