O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que abrange os estados de Rondônia e Acre, realizou nesta quinta-feira (10/7) uma audiência pública com o objetivo de apresentar os resultados do primeiro semestre de 2025 e colher sugestões da sociedade para a construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.
Transmitido ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube, o evento segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 221/2016 e representa uma importante etapa na promoção da transparência, escuta ativa e participação cidadã na definição dos rumos da Justiça do Trabalho.
Avanços registrados em 2025
Segundo dados apresentados durante a audiência, o TRT-14 já recebeu mais de 17 mil processos no primeiro semestre, com maio sendo o mês de maior volume, com 2.944 novas ações. Destaque para os desempenhos das 1ª Vara de Ji-Paraná e da Vara do Trabalho de Vilhena, que se sobressaíram em produtividade e redução de processos pendentes.
Participação fortalece as metas do Judiciário
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou a relevância da participação popular na construção de metas alinhadas com as necessidades reais da sociedade.
O secretário-geral Weslei Maycon Maltezo apresentou a Proposta Inicial de Metas (PIME 2026), contemplando temas como julgamento de processos, conciliação, execução, inovação, combate ao trabalho infantil, inclusão e saúde de magistrados e servidores.
Entre as metas destacadas estão:
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Meta 1: Julgar mais processos do que os distribuídos;
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Meta 2: Priorizar o julgamento de processos antigos (de 2024 ou anteriores);
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Meta 3: Estimular a conciliação entre as partes;
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Meta 5: Reduzir o congestionamento na fase de execução;
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Meta 9: Fomentar a inovação por meio dos laboratórios de inovação;
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Meta 10: Combater o trabalho infantil e incentivar a aprendizagem com ações interinstitucionais.
Também foi debatida a proposta de uma meta inédita, específica para aumentar a efetividade da fase de execução, com foco na elevação do número de execuções extintas por cumprimento da obrigação.
Inclusão e bem-estar no foco da Justiça
Outros pontos discutidos incluíram ações para promoção da equidade racial, com aumento do Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER), e estratégias voltadas à qualidade de vida no trabalho, com ênfase em ações de saúde e prevenção de doenças.
Contribuições institucionais
A audiência contou com a presença de magistrados, servidores, instituições parceiras e cidadãos, incluindo participações virtuais. Entre os que contribuíram estão o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Lucas Barbosa Brum, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RO, Rodrigo Borges, que também preside a Associação Rondoniense de Advogados Trabalhistas (ARONAT).
As sugestões colhidas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação e possível incorporação às Metas Nacionais do Judiciário para 2026.
Escuta ativa com magistrados e servidores
Na parte da tarde, o TRT-14 promoveu um momento de escuta ativa com magistrados e servidores, com objetivo de integrar propostas internas àquelas apresentadas pela sociedade. As contribuições visam refinar os glossários técnicos e legitimar a governança institucional.
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