O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, emitiu recomendação à Superintendência Regional de Ensino para a adoção de medidas urgentes de saneamento em cinco escolas indígenas localizadas na zona rural de Ji-Paraná. A ação integra o Projeto Sede de Aprender e busca assegurar os direitos à saúde, educação e saneamento básico para crianças e adolescentes indígenas.
Deficiências sanitárias colocam crianças em risco
De acordo com pareceres técnicos, as escolas apresentam condições precárias de infraestrutura sanitária. Foram identificados:
-
Ausência de controle na dosagem de cloro na água
-
Banheiros sem limpeza adequada
-
Falta de lixeiras em áreas comuns
-
Deficiências na manutenção de bebedouros e reservatórios
-
Armazenamento inadequado de produtos de limpeza
Esses problemas comprometem não apenas a segurança, mas também a dignidade e o desenvolvimento das crianças atendidas pelas unidades escolares.
MPRO recomenda série de providências
A recomendação do MPRO, expedida no dia 10 de julho, lista diversas ações corretivas a serem adotadas:
-
Controle da cloração da água
-
Padronização e intensificação da limpeza dos banheiros
-
Instalação de lixeiras externas
-
Fixação de certificados de limpeza visíveis
-
Fornecimento contínuo de combustível para bombas d’água
-
Reformas sanitárias, incluindo construção de fossa séptica
-
Organização do armazenamento de produtos de higiene
As medidas são consideradas essenciais para garantir um ambiente escolar saudável e seguro para a comunidade indígena.
Prazo e possíveis medidas legais
A Superintendência Regional de Ensino tem 30 dias para informar ao MPRO as providências adotadas ou planejadas para cada uma das escolas fiscalizadas.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, como forma de garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes indígenas.
Deixe seu comentário
