A partir desta sexta-feira (11), os Correios passam a integrar a terceira fase do atendimento presencial aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas. Nesta etapa, aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, recebendo os valores diretamente em conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Durante o atendimento nas agências dos Correios, os beneficiários serão informados sobre os valores devidos, com base em uma memória de cálculo. Se concordarem com o montante apresentado, o crédito será depositado automaticamente em até 30 dias, sem necessidade de apresentar documentos extras ou retornar à unidade.
A adesão está liberada para aqueles que registraram contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo o INSS, 3,8 milhões de contestações já foram registradas, sendo que cerca de 81% não tiveram retorno das entidades envolvidas. O processo é gratuito e dispensa envio de documentos.
Os pagamentos seguirão a ordem de adesão. Quem aderir primeiro, receberá primeiro. O valor será depositado em parcela única e corrigido pelo IPCA, da data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Segurança jurídica e atuação conjunta
O plano de ressarcimento foi viabilizado a partir de um pacto de conciliação assinado por diversas instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica e transparência ao processo.
Canais de atendimento e ações itinerantes
Os canais oficiais para consulta e contestação de descontos indevidos continuam disponíveis até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O INSS também promoverá ações de busca ativa em comunidades de difícil acesso. A partir de agosto, será intensificado o atendimento por meio do PREVBarco, projeto que leva os serviços da Previdência a populações ribeirinhas e regiões remotas. O cronograma estará disponível no site do INSS e pela Central 135.
Até o momento, os Correios realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao tema, somando-se às fases anteriores do programa, que envolvem análise dos descontos e envio de respostas às entidades.
Papel social e alerta contra golpes
A inclusão das agências dos Correios como ponto de apoio reforça o papel da estatal no atendimento à população, especialmente em regiões com baixo acesso digital. Com sua capilaridade e experiência, os Correios contribuem para tornar o processo mais acessível, seguro e eficiente.
O INSS e os Correios alertam que não enviam links por mensagem, nem fazem ligações para tratar sobre o ressarcimento. Não é necessário contratar intermediários. Para dúvidas e orientações, os canais oficiais são o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
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