Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgaram nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, uma nota conjunta. No documento, eles recomendam que o Brasil aja com diálogo nos campos diplomático e comercial em resposta ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA), anunciado ontem (9) pelo presidente Donald Trump, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto.
O Posicionamento do Congresso e a Lei de Reciprocidade
A nota, elaborada após cobranças de líderes partidários da base aliada do governo, afirma que o Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos da crise comercial e diplomática desencadeada por Trump. O texto cita a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025.
Essa lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. “Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, diz a nota conjunta dos presidentes do Senado e da Câmara.
A lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”. Os parlamentares finalizam a nota afirmando que estarão prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da economia e da proteção dos empregos no país.
Moção de Repúdio do PT na Câmara
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma moção de repúdio à decisão de Trump. O deputado solicitou que o texto seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
A moção do líder petista considera inaceitável que o presidente dos Estados Unidos adote medidas econômicas contra o Brasil “com motivações puramente políticas, unicamente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar as instituições democráticas do país, como o Supremo Tribunal Federal”. O texto classifica a medida como uma “retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira”, defendendo que o Brasil não pode aceitar “passivamente esse tipo de ingerência externa que agride nossa democracia e os princípios do Estado de Direito”.
“Manifestamos nosso firme repúdio à decisão do presidente Donald Trump de impor absurdas tarifas de 50% às exportações brasileiras, com fundamento em deslavadas mentiras assacadas contra o Brasil, um país pacífico e cordato, e seu sistema de justiça, o qual destaca-se por seu firme compromisso com o devido processo legal e sua sólida independência, ante indevidas pressões políticas, internas e externas”, diz a moção. O documento alerta que a medida, se mantida, poderá afetar os interesses de cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA e o emprego de milhões de brasileiros, principalmente nos setores de aviões, peças de carros, suco de laranja, carnes e aços.
Resposta do Presidente Lula
Ontem (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota rebatendo Trump, na qual afirmou que o Brasil poderia aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta ao anúncio do presidente americano. “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente.
Lula reafirmou que o Brasil é um país soberano, “com instituições independentes, que não aceitará ser tutelado por ninguém”. Ele também reiterou que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, disse o presidente.
Deixe seu comentário
