A Prefeitura de Porto Velho avança na auditoria interna sobre supostas fraudes no IPAM — Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais — após denúncias de pagamentos irregulares e favorecimentos indevidos. O procedimento foi determinado pelo prefeito Léo Moraes, com foco nos últimos anos de gestão do instituto.
As suspeitas incluem pagamentos duplicados e prejuízos potenciais aos cofres públicos. A apuração envolve a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a conclusão do relatório preliminar, o documento será encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com o objetivo de garantir isenção e responsabilização, caso haja comprovação de dano ao erário.
Instituto sob pressão
O IPAM gerencia aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores públicos de Porto Velho. A solidez do instituto é considerada essencial para a estabilidade administrativa da cidade.
Atualmente, o Fundo de Assistência Médica do IPAM enfrenta um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas represadas nos últimos anos. Entre janeiro e 22 de maio de 2025, foram pagos R$ 22,8 milhões em restos a pagar, além de R$ 3,38 milhões liquidados no exercício atual, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos — totalizando R$ 24,87 milhões desembolsados no período.
Portarias e ordem cronológica
Como resposta às irregularidades, o prefeito editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025, que regulamentam a ordem cronológica de pagamentos, exigida por lei. A medida visa garantir isonomia entre os credores, transparência e previsibilidade na gestão financeira.
“Nossa gestão não compactua com qualquer prática que atente contra o interesse público. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para assegurar a legalidade e a transparência na gestão dos recursos previdenciários dos servidores”, declarou Léo Moraes.
Denúncias e informações continuam sendo recebidas pela Ouvidoria do Município por meio dos canais oficiais. A gestão afirma que manterá o acompanhamento rigoroso de todos os pagamentos enquanto durar a investigação.
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