SÁBADO, 26/07/2025

Prefeitura de Porto Velho investiga suspeita de fraude no IPAM e adota medidas para garantir transparência

Auditoria interna foi determinada por Léo Moraes após denúncias de pagamentos irregulares no instituto previdenciário; relatório será enviado ao MP e TCE.

Por SMC / PMPV - 30

Publicado em 

Prefeitura de Porto Velho investiga suspeita de fraude no IPAM e adota medidas para garantir transparência
Secom/ IPAM

Prefeitura de Porto Velho avança na auditoria interna sobre supostas fraudes no IPAM — Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais — após denúncias de pagamentos irregulares e favorecimentos indevidos. O procedimento foi determinado pelo prefeito Léo Moraes, com foco nos últimos anos de gestão do instituto.

As suspeitas incluem pagamentos duplicados e prejuízos potenciais aos cofres públicos. A apuração envolve a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a conclusão do relatório preliminar, o documento será encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com o objetivo de garantir isenção e responsabilização, caso haja comprovação de dano ao erário.

Instituto sob pressão

O IPAM gerencia aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores públicos de Porto Velho. A solidez do instituto é considerada essencial para a estabilidade administrativa da cidade.

Atualmente, o Fundo de Assistência Médica do IPAM enfrenta um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões, resultado de demandas represadas nos últimos anos. Entre janeiro e 22 de maio de 2025, foram pagos R$ 22,8 milhões em restos a pagar, além de R$ 3,38 milhões liquidados no exercício atual, com R$ 2,05 milhões efetivamente pagos — totalizando R$ 24,87 milhões desembolsados no período.

Portarias e ordem cronológica

Como resposta às irregularidades, o prefeito editou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025, que regulamentam a ordem cronológica de pagamentos, exigida por lei. A medida visa garantir isonomia entre os credores, transparência e previsibilidade na gestão financeira.

“Nossa gestão não compactua com qualquer prática que atente contra o interesse público. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para assegurar a legalidade e a transparência na gestão dos recursos previdenciários dos servidores”, declarou Léo Moraes.

Denúncias e informações continuam sendo recebidas pela Ouvidoria do Município por meio dos canais oficiais. A gestão afirma que manterá o acompanhamento rigoroso de todos os pagamentos enquanto durar a investigação.

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