TERÇA-FEIRA, 30/09/2025

Casamento comunitário da Prefeitura de Porto Velho é gratuito e garante segurança jurídica a casais em vulnerabilidade

Inscrições estão abertas para a edição 2025; economia direta pode ultrapassar R$ 600 por casal com isenção de taxas cartorárias e apoio à cerimônia.

Por Augusto Soares / SMC / PMPV - 30

Publicado em 

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Foto: José Carlos/ SMC

Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025. A iniciativa oferece oficialização gratuita da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social, garantindo segurança jurídica e economia direta aos beneficiados.

A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, e os casais interessados podem se inscrever até a data mediante atendimento presencial ou envio da documentação por e-mail.

Economia e cidadania

Segundo a secretária Lucília Muniz de Queiroz, o casamento comunitário é uma ação simbólica e legal que remove barreiras financeiras e promove a cidadania.

“Casar no cartório custa entre R$ 400 e R$ 600. Com o casamento comunitário, os casais não têm nenhum custo com taxas ou documentos. É um gesto de dignidade e inclusão”, afirmou.

Além da isenção total de taxas cartorárias, a Prefeitura oferece suporte para a cerimônia, garantindo um momento especial mesmo para aqueles que não teriam condições de custear o evento por conta própria.

Segurança jurídica e fortalecimento familiar

casamento civil garante direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários, além de facilitar questões legais como guarda de filhos e financiamentos.

“A regularização do estado civil fortalece o núcleo familiar e assegura o reconhecimento legal e social da união”, acrescentou Lucília.

Como participar?

📍 Atendimento presencial:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Sra. das Graças – Centro).

📧 Inscrição por e-mail:
Envio da documentação para casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br, conforme Edital nº 01/2025.

📝 Requisitos:

  • Ambos com 18 anos ou mais;

  • Residir em Porto Velho;

  • Renda familiar de até dois salários-mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único;

  • Apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidões atualizadas, termo de consentimento e declaração de hipossuficiência.

Compromisso com a inclusão

Casamento Comunitário é mais uma política pública que reforça o compromisso do prefeito Léo Moraes com a inclusão social, a dignidade das famílias e o respeito aos laços afetivos, promovendo o acesso ao direito de casar com respaldo legal e gratuito.

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