A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2025. A iniciativa oferece oficialização gratuita da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social, garantindo segurança jurídica e economia direta aos beneficiados.
A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, e os casais interessados podem se inscrever até a data mediante atendimento presencial ou envio da documentação por e-mail.
Economia e cidadania
Segundo a secretária Lucília Muniz de Queiroz, o casamento comunitário é uma ação simbólica e legal que remove barreiras financeiras e promove a cidadania.
“Casar no cartório custa entre R$ 400 e R$ 600. Com o casamento comunitário, os casais não têm nenhum custo com taxas ou documentos. É um gesto de dignidade e inclusão”, afirmou.
Além da isenção total de taxas cartorárias, a Prefeitura oferece suporte para a cerimônia, garantindo um momento especial mesmo para aqueles que não teriam condições de custear o evento por conta própria.
Segurança jurídica e fortalecimento familiar
O casamento civil garante direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários, além de facilitar questões legais como guarda de filhos e financiamentos.
“A regularização do estado civil fortalece o núcleo familiar e assegura o reconhecimento legal e social da união”, acrescentou Lucília.
Como participar?
📍 Atendimento presencial:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Sra. das Graças – Centro).
📧 Inscrição por e-mail:
Envio da documentação para [email protected], conforme Edital nº 01/2025.
📝 Requisitos:
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Ambos com 18 anos ou mais;
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Residir em Porto Velho;
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Renda familiar de até dois salários-mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único;
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Apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidões atualizadas, termo de consentimento e declaração de hipossuficiência.
Compromisso com a inclusão
O Casamento Comunitário é mais uma política pública que reforça o compromisso do prefeito Léo Moraes com a inclusão social, a dignidade das famílias e o respeito aos laços afetivos, promovendo o acesso ao direito de casar com respaldo legal e gratuito.
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