QUARTA-FEIRA, 02/07/2025

Justiça mantém leilão de veículos apreendidos na Operação Fraus

Pedido de anulação da alienação é de um dos investigados, que era conselheiro substituto do TCE

Por TJRO - 44

Publicado em 

Justiça mantém leilão de veículos apreendidos na Operação Fraus - News Rondônia

Em um desdobramento da Operação Fraus, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a decisão de primeira instância que autoriza a alienação antecipada de veículos apreendidos de dois investigados. A medida, que envolve bens supostamente adquiridos com recursos de origem ilícita, foi confirmada por causa do risco de deterioração dos ativos e da morosidade processual, com isso, os bens deverão ir a leilão judicial eletrônico.

A decisão é referente à apelação pedida à Justiça por dois irmãos investigados, sendo que um deles ocupava o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado. Eles buscaram combater a determinação de leilão judicial eletrônico dos veículos apreendidos que apura crimes de associação criminosa, peculato-desvio, concussão e lavagem de dinheiro.

Deterioração dos bens

O relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, destacou que a alienação antecipada é uma medida cautelar prevista no art. 144-A do Código de Processo Penal, cabível mesmo antes da condenação definitiva, desde que comprovados requisitos.

No caso em questão, laudos apontaram uma incompatibilidade significativa entre a evolução patrimonial dos apelantes e os rendimentos declarados. Os veículos apreendidos estão há cerca de dez meses no pátio do Ministério Público, com comprovação de deterioração acentuada. A ação penal, ainda em fase de saneamento, não tem previsão de sentença próxima, o que reforça a razoabilidade da medida.

O desembargador também ressaltou que, mesmo outras medidas para assegurar a possível recuperação dos recursos financeiros, como o sequestro de bens móveis e imóveis, isso ainda pode ser insuficiente para garantir o ressarcimento integral ao erário. A decisão do TJRO reforça a tese de que a alienação antecipada de bens apreendidos não viola o princípio da presunção de inocência quando amparada em elementos probatórios que indiquem a origem ilícita do bem e o risco de deterioração ou dificuldade de manutenção.

Com a decisão, os veículos serão levados a leilão judicial eletrônico, e o produto da alienação ficará depositado em conta vinculada ao juízo até a decisão final do processo. Em caso de condenação, o valor será convertido em renda para a União, Estado ou Distrito Federal; em caso de absolvição, será devolvido aos acusados.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Boa oportunidade para regularização de empreendedores e outros contribuintes

Iniciativa busca aproximar as Administrações Tributárias dos contribuintes
L
Governo Federal e Estado firmam autorização para licitação do aeroporto de Ji-Paraná

Governo Federal e Estado firmam autorização para licitação do aeroporto de Ji-Paraná

A concretização deste investimento envolveu a articulação de esferas governamentais e parlamentares.
L

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

Evento reúne café, cacau, empreendedorismo e educação em Cacoal, com destaque para a participação do Sebrae-RO e de alunos da rede municipal.
L
Velório de publicitária Juliana Marins, morta na Indonésia, será aberto ao público sexta-feira no Rio

Velório de publicitária Juliana Marins, morta na Indonésia, será aberto ao público sexta-feira no Rio

Jovem morreu ao cair de trilha em vulcão na Indonésia
L
Primeira reunião do conselho popular do Brics acontece no Rio de Janeiro nos dias 4 e 5 de julho

Primeira reunião do conselho popular do Brics acontece no Rio de Janeiro nos dias 4 e 5 de julho

Evento marca a participação da sociedade civil nas discussões do grupo
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Depósito clandestino de combustível é interditado em Guajará-mirim durante operação protetor das divisas

Depósito clandestino de combustível é interditado em Guajará-mirim durante operação protetor das divisas

Ação integrada em Guajará-Mirim apreende mais de 5 mil litros de combustível ilegal e pneus estrangeiros em oficina usada como depósito clandestino.
L

Fonte de Vida: com José Neves

Confira!
L
Bolsonaro recebe alta após três semanas internado e cirurgia abdominal

Bolsonaro cancela agenda em Rondônia após diagnóstico de Esofagite e Gastrite

A decisão ocorre após uma consulta médica de urgência que diagnosticou um quadro de “esofagite intensa” e “gastrite moderada”, exigindo repouso absoluto durante todo o mês.
L

Giro News recebe Sandro Bacelar para falar sobre o projeto Barco das Artes

Nesta quarta-feira, dia 02 de julho, às 16h, o programa Giro News entrevista o cantor Sandro Bacelar, que traz detalhes sobre a edição especial do projeto Barco das Artes – Amazônia em Nós, marcada para o dia 19 de julho.
L

In Foco | Entrevista Patrícia Pimenta – escritora

Nesta quarta-feira, dia 02, às 15h, o In Foco Podcast recebe Patrícia Pimenta, uma verdadeira força feminina que une fé, conhecimento e ação. Natural de Rondônia, mãe de Filipe e Heitor, Patrícia é contadora, matemática, engenheira, mestre em Desenvolvimento Cultural Corporativo, doutoranda em Gestão e Direito Público e especialista em Gestão Pública e Privada.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Inscrições para o Projeto Voluntariar da Segurança Pública seguem até o dia 22 de julho

O processo seletivo oferece 260 vagas para cadastro de reserva e está com inscrições abertas até 22 de julho
L

Feirão do Emprego e Empreendedorismo acontecerá no dia 11 de agosto, no Ginásio Cláudio Coutinho

A ação estava prevista para acontecer no dia 7 deste mês, mas para melhor atender à população será realizada em agosto
L
Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Prazo é válido também para quem quer isenção da taxa de inscrição
L
Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Nos cinco primeiros meses de 2025, Brasil já supera a criação de um milhão de novas vagas. Só em Rondônia, são 6,4 mil no ano.
L

Prefeitura de Porto Velho divulga resultado preliminar de seleção para serviços veterinários

Organização foi avaliada conforme os critérios estabelecidos no edital do chamamento
L

POLÍTICA

Senador convoca ministra do Meio Ambiente a esclarecer aumento dos embargos rurais no país

JAIME BAGATTOLI: Senador convoca ministra do Meio Ambiente a esclarecer aumento dos embargos rurais no país

Bagattoli estipulou quatro pontos a serem esclarecidos pela ministra após uso de imagens de satélite.
L

Deputada Cláudia de Jesus solicita execução da lei que garante ala separada para mães em luto gestacional

Deputada pede que o governo assegure atendimento humanizado.
L

Ieda Chaves recomenda a oferta de conexão wi-fi aos usuários do Hospital João Paulo II

Estratégia busca humanizar e otimizar atendimento hospitalar em Porto Velho.
L

Dra. Taíssa solicita sinalização viária na RO-489 que dá acesso ao distrito de Querência do Norte

Parlamentar destaca importância da medida para a segurança no trânsito e organização do tráfego.
L

Eyder Brasil destina emenda e apoia time de advogados da OAB/RO em campeonato nacional

Recurso garantirá a participação da delegação de Rondônia no Campeonato Nacional de Futebol dos Advogados, que será realizado em Goiânia
L
Publicidade

POLÍCIA

Jovem é executado a tiros após ter casa invadida por bandidos no Cristal da Calama

A vítima chegou a ser levada por familiares para a UPA Leste.
18

Confronto entre polícia e criminosos deixa 7 mortos em Porto Velho

A ação policial teve início quando os agentes se aproximaram do local e foram recebidos a tiros pelos presentes, dando início ao tiroteio.
18
Ação da Polícia Civil de Rondônia resulta na prisão de quatro pessoas por tráfico e posse ilegal de armas

Ação da Polícia Civil de Rondônia resulta na prisão de quatro pessoas por tráfico e posse ilegal de armas

A ação resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, culminando na prisão em flagrante de quatro indivíduos pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo.
14
PF investiga ataque hacker que desviou verbas de contas reservas de bancos no Banco Central

PF investiga ataque hacker que desviou verbas de contas reservas de bancos no Banco Central

Recursos de contas reserva de instituições no BC foram desviados
L
PF prende homem em flagrante por crime de moeda falsa em Rondônia

PF prende homem em flagrante por crime de moeda falsa em Rondônia

Foram apreendidos R$ 1000 em notas falsas
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Outorga e Licença Ambiental (LI, LO, LP): JC CARVOARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO E OUTORGA.
L
Menininho de 6 anos toca sanfona e encanta Wesley Safadão em show, vídeo

Menininho de 6 anos toca sanfona e encanta Wesley Safadão em show, vídeo

O menino tocou sanfona como gente grande e deixou Wesley Safadão impressionado.
L
Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

No vídeo compartilhado nas redes sociais, a menina Ashley, de Quirinópolis (GO), pula rapidamente na piscina e salva o coleguinha, que se afogava.
L

Prefeitura de Jaru conclui pavimentação asfáltica da rua Cândido Portinari, no Setor 07

Foi concluído na tarde da última terça-feira, 01.
L

Requerimento de Licença Ambiental (LP, LI, LO): LUIZ BORGES FELIZARDO

Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Operação.
L
PRF celebra o resultado positivo da liberação da rodovia BR-364, próximo ao município de Cujubim, em Rondônia

PRF informa interdição total da BR-364, no KM 563, em Cujubim

A interdição, que não possui previsão de término, tem impactado o fluxo de veículos na região.
10

TCE-RO doa 4 caminhonetes à Defesa Civil para atender distritos de Porto Velho

Doação de veículos reforça logística da Defesa Civil e simboliza atuação solidária do TCE-RO em apoio à população vulnerável.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.