No dia 1º de julho, o município de Cujubim recebeu a primeira sede própria do Conselho Tutelar em Rondônia. A entrega foi realizada pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e faz parte da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida. O espaço, totalmente equipado, vai ampliar o acolhimento e garantir mais agilidade no trabalho em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O novo prédio foi construído com investimento estadual de R$ 600 mil, somado à contrapartida municipal de R$ 130 mil. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a entrega da sede é a concretização de uma política pública que respeita, acolhe e protege. “Desde 2019, temos investido na estrutura dos Conselhos, na capacitação dos profissionais e na mobilidade das equipes”, ressaltou.
De acordo com a secretária da Seas, Luana Rocha, o espaço foi pensado com muito cuidado, pois proteger a criança e o adolescente é garantir um futuro melhor para todos. “Ainda temos mais nove unidades a serem construídas. Pretendemos avançar até que cada município tenha um local digno para atender com qualidade quem mais precisa”, destacou.
SEGURANÇA E ACOLHIMENTO
Durante a cerimônia, os conselheiros tutelares de Cujubim receberam o prédio da nova sede com emoção e gratidão. “Esse espaço vai fazer toda a diferença no nosso dia a dia. Ter um local estruturado, seguro e acolhedor é fundamental para que possamos exercer bem o nosso papel na proteção das crianças”, comemorou a conselheira tutelar, Débora de Almeida.
Além de Cujubim, já foram assinados convênios para construção de novas unidades nos municípios de Corumbiara, Pimenta Bueno, São Felipe d’Oeste, Colorado do Oeste, Ji-Paraná (com duas sedes), Nova Brasilândia d’Oeste, Rolim de Moura e Presidente Médici.
CRIANÇA PROTEGIDA
O programa Criança Protegida, criado em 2019, busca o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Rondônia.
O Programa é dividido nas seguintes etapas:
Campanhas: realizadas de forma contínua e permanente, visando conscientizar a população acerca dos direitos de crianças e adolescentes;
Qualificação: promoção de capacitações contínuas para os integrantes do SGDCA;
Equipagem: entrega de equipamentos (ar-condicionado, bebedouro, impressora, computador e caminhonete) aos Conselhos Tutelares;
Integração: assessoramento aos 52 municípios do estado para a construção de fluxos e protocolos estabelecidos na Lei da Escuta Especializada;
Infraestrutura: construção de sedes próprias de Conselhos Tutelares. A meta é garantir estruturas adequadas, seguras e confortáveis para o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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