TERÇA-FEIRA, 01/07/2025

PF assume responsabilidade pelo registro e fiscalização de CACs a partir desta terça-feira

Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

PF assume responsabilidade pelo registro e fiscalização de CACs a partir desta terça-feira
Edilson Rodrigues/Agência Senad

A responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, passa a ser da Polícia Federal (PF), a partir desta terça-feira (1º). Anteriormente, a atribuição estava a cargo do Comando do Exército, conforme estabelece o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

Segundo a PF, a transição será feita aos poucos pelas superintendências regionais. Entre as atribuições que a instituição assumirá estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionadores, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

Na semana passada, a PF anunciou está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados aos CACs. A nova ferramenta contará com dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.

Relembre

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o Decreto nº 11.615 regulamentou o Estatuto do Desarmamento.

A legislação estabelece novas regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios. Ela define também que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs passem do Exército para a PF.

A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. O primeiro termo aditivo a esse acordo, de 27 de dezembro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela PF.

Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a PF assumir a nova atribuição. De acordo com o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, até o mês passado, 600 servidores da instituição já tinham sido qualificados para exercer as novas funções e novas estruturas, como as delegacias e os núcleos de Controle de Armas que estão sendo criadas.

Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Agenda News: Espetaria Porto do Espeto conquista paladares com jantinhas completas

Selecionamos quatro opções irresistíveis para quem ama um bom espetinho, caprichado e cheio de sabor.
L
Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo

Prefeitura de Jaru faz nova convocação de aprovados em processo seletivo

Os aprovados no seletivo simplificado têm o prazo de três dias úteis para apresentarem a documentação.
L
Nova Nota Fiscal Eletrônica inicia fase de testes nesta terça-feira com padronização Nacional

Nova Nota Fiscal Eletrônica inicia fase de testes nesta terça-feira com padronização Nacional

A obrigatoriedade das novas regras entrará em vigor apenas em janeiro de 2026.
L

Gestão municipal corta despesas e já economiza milhões com consumo de combustível

De acordo com a superintendente Euma Tourinho, medidas de austeridade vêm trazendo grandes resultados.
L
TRT da 14ª Região amplia acesso à Justiça e cidadania no interior do Acre

TRT da 14ª Região amplia acesso à Justiça e cidadania no interior do Acre

A assinatura do termo aditivo ocorreu no TJAC com a presença de representantes da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Segunda edição do CPNU avança nas ações afirmativas, com inscrições a partir desta quarta-feira (2)

Segunda edição do CPNU avança nas ações afirmativas, com inscrições a partir desta quarta-feira (2)

Certame ofertará 3.652 vagas para 32 órgãos federais e terá equiparação do percentual de mulheres que passam para a segunda fase.
L
Agenda News: Cheirinho de novidade - Carmed Body Splash é o novo sucesso na FTR Mega Loja

Agenda News: Cheirinho de novidade – Carmed Body Splash é o novo sucesso na FTR Mega Loja

Fragrâncias femininas trazem charme, leveza e personalidade para qualquer ocasião.
L
Agenda News: Chega a Porto Velho a Bio Mundo, novo destino para quem busca uma vida mais saudável

Agenda News: Chega a Porto Velho a Bio Mundo, novo destino para quem busca uma vida mais saudável

Minimercado chega à capital com variedade de produtos a granel, suplementos e opções saudáveis que prometem transformar hábitos e rotinas dos porto-velhenses.
L

Minha Casa, Minha Vida fará mais 4.667 moradias em 16 estados 

Mais de 18 mil pessoas serão beneficiadas.
L

Conexão RH | Entrevista Adolfo Jaudy, Biomédico Esteta e do Esporte e Estudante Medicina

Nesta terça-feira, dia 01, às 09h, o Conexão RH recebe Adolfo Jaudy Farias, profissional que une estética, saúde esportiva e medicina em uma carreira inspiradora.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Concurso Nacional Unificado terá número igual de homens e mulheres convocados para a segunda fase

Concurso Nacional Unificado terá número igual de homens e mulheres convocados para a segunda fase

Equiparação levou em conta resultados do concurso de 2024
L

Minalinda: vaga para Auxiliar de Serviços Gerais

Vaga disponível para profissionais responsáveis e dedicados à limpeza e conservação de ambientes
L

POLÍTICA

Eyder Brasil busca soluções junto ao Governo de Rondônia para falta de remédios essenciais a pessoas com deficiência

Eyder Brasil busca soluções junto ao Governo de Rondônia para falta de remédios essenciais a pessoas com deficiência

Deputado leva ao conhecimento do executivo a ausência de medicamentos como Risperidona e Canabidiol.
L
Governo lança Programa Nacional para reduzir uso de Agrotóxicos

Governo lança Programa Nacional para reduzir uso de Agrotóxicos

A iniciativa visa diminuir o uso de agroquímicos, especialmente aqueles considerados altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde humana.
L
Deputada Cláudia de Jesus homenageia hematologistas e reforça a importância do SUS

Deputada Cláudia de Jesus homenageia hematologistas e reforça a importância do SUS

Durante sessão solene, a deputada destacou o trabalho dos médicos e o papel fundamental do SUS.
L

Diante das votações contrárias as medidas do governo Lula, internet tem manifestado indignação contra o Congresso

Congresso Inimigo do Povo, Congresso contra o Povo e Congresso contra o Brasil, são as frases mais lançadas nos perfis do presidente da Câmara e do Senado.
L

Segundo The Economist, Lula perde influência no exterior e enfrenta queda de popularidade no Brasil

Revista britânica critica alinhamento do presidente com regimes autoritários e aponta enfraquecimento da política externa e interna do governo
L
Publicidade

POLÍCIA

Equipe do sgt Machado prende acusado de matar a esposa em Porto Velho

Equipe do sgt Machado prende acusado de matar a esposa em Porto Velho

O foragido teria cumprido parte da pena, mas depois conseguiu escapar do sistema penitenciário. O criminoso contou que matou a companheira depois de descobrir uma traição, e que teria contraído o vírus HVI passado por ela.
12
Operação Aliança Pela Vida da PM evita mortes entre facções e prende dois foragidos em confronto armado

Operação Aliança Pela Vida da PM evita mortes entre facções e prende dois foragidos em confronto armado

No local, encontraram uma mulher com uma fratura exposta na perna direita, vítima de tentativa de homicídio.
14
Empresário tem R$25 mil reais roubados por dupla em moto na capital

Empresário tem R$25 mil reais roubados por dupla em moto na capital

Segundo o empresário, os suspeitos estavam parados nas proximidades esperando o momento de atacar.
10
Mandado de prisão leva à apreensão de arma e munições em Rondônia

Mandado de prisão leva à apreensão de arma e munições em Rondônia

A ação foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão e busca e apreensão expedido contra o acusado.
12
Agentes do ICMBio e PM sofrem ataque a tiros em operação contra garimpo ilegal em Rondônia

Agentes do ICMBio e PM sofrem ataque a tiros em operação contra garimpo ilegal em Rondônia

O incidente ocorreu entre os dias 15 e 25 de junho, período em que as equipes realizavam fiscalizações na área de extração ilegal.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Governo aumenta imposto de importação para carros elétricos e híbridos a partir desta terça-feira

Governo aumenta imposto de importação para carros elétricos e híbridos a partir desta terça-feira

A medida faz parte de um cronograma de reconstituição gradual do imposto, aprovado em novembro de 2023 pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de incentivar a produção nacional.
L
Anvisa autoriza testes em humanos de vacina brasileira contra Gripe Aviária

Anvisa autoriza testes em humanos de vacina brasileira contra Gripe Aviária

O imunizante, em desenvolvimento desde janeiro de 2023, utiliza a mesma tecnologia da vacina contra a influenza sazonal e já passou por testes pré-clínicos em animais, utilizando cepas cedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
L

Governo de RO investe mais de R$ 16 milhões na segurança pública e lança plano de combate à violência contra a mulher

Foram entregues 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher.
L
Zenit paga multa de R$ 160 milhões e Gerson deixa o Flamengo

Zenit paga multa de R$ 160 milhões e Gerson deixa o Flamengo

O pagamento foi efetuado horas após o desembarque do jogador no Rio de Janeiro, depois da eliminação do Flamengo na Copa do Mundo de Clubes.
L
Agenda News: Curso de Confeitaria Profissional é a receita certa para transformar seu talento em sucesso

Agenda News: Curso de Confeitaria Profissional é a receita certa para transformar seu talento em sucesso

Instituto Mix Porto Velho abre matrículas para formação em confeitaria, com aulas práticas que vão do preparo à decoração.
L

TJRO reforma sentença e absolve vereadora Sofia Andrade em ação movida por Marcos Rocha

Por unanimidade, 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso da defesa e julga improcedente ação por danos morais movida pelo ex-governador
L
Plataforma de compras dos Correios está no ar com mais de 500 mil produtos e entrega em todo o Brasil

Plataforma de compras dos Correios está no ar com mais de 500 mil produtos e entrega em todo o Brasil

Iniciativa mira o crescimento do comércio eletrônico brasileiro, com proposta social e alcance nacional.
L

Juntos pelo Agro: Sebrae em Rondônia e FAPERON-SENAR Fortalecem Parcerias com Sindicatos Rurais

Acordo de Cooperação Técnica impulsiona ações integradas entre Sebrae RO e FAPERON-SENAR para atender às demandas do agronegócio rondoniense
L
Energisa inicia em julho obras de eficiência energética no Hospital de Nova Mamoré

Energisa inicia em julho obras de eficiência energética no Hospital de Nova Mamoré

Como resultado dessas ações, houve uma redução de 25 mil Megawatts anuais.
L

Prazo para inscrição no programa CNH Social em Rondônia é prorrogado até esta sexta-feira, 4

Proprietários de veículos com placa final 6 também poderão quitar o licenciamento anual até 4 de julho.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.