Aos interessados em oficializar a união, essa é a oportunidade certa: não deixe de se inscrever para o casamento comunitário gratuito realizado pela Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
Vale destacar que a cerimônia, além dos procedimentos legais como habilitação, registro e emissão da certidão, não terá custos para os casais selecionados que participarem do evento, bastando apenas realizar a inscrição e atender a todos os critérios dispostos no edital.
A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto e seguirá o regime de comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil. A estrutura será montada pela Prefeitura de Porto Velho em uma grande celebração.
QUEM PODE PARTICIPAR
Casais com 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou que estejam no CadÚnico.
Inscrições:
Para o casal interessado se inscrever, basta enviar os seus nomes completos no e-mail casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br. Após o envio do e-mail, os inscritos receberão um check-list com todos os documentos necessários.
Documentos obrigatórios:
-Documento oficial com foto
-Comprovante de residência
-Declaração de hipossuficiência
-Termo de consentimento
-Certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a)
-Comprovação de renda, conforme orientações do edital.
A renda familiar corresponde à soma dos rendimentos líquidos mensais de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A comprovação de hipossuficiência poderá ser feita por meio de:
– Contracheques
– Extratos bancários
– Comprovantes de benefícios sociais
– Declaração de isenção de imposto de renda, conforme modelo disponibilizado no edital.
Os casais aprovados serão encaminhados aos cartórios parceiros para a etapa de habilitação civil.
