O governo federal tem buscado ampliar a arrecadação por meio de ajustes na legislação tributária, utilizando decretos, medidas provisórias e propostas de emenda constitucional. Nesse processo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido alvo de mudanças relevantes, com efeitos diretos sobre o custo do crédito, especialmente para micro e pequenas empresas. Segundo Marcos Tavares, as alterações recentes trouxeram um aumento da carga tributária em comparação ao que vigorava antes de maio, apesar de algumas reduções pontuais em relação aos ajustes realizados naquele mês. A alíquota aplicada na contratação de crédito retornou ao percentual original, mas as taxas diárias do IOF permaneceram em patamar elevado, elevando o custo final das operações. Uma das mudanças mais significativas recai sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Antes, essas organizações contavam com um tratamento diferenciado nas taxas diárias do IOF. Com o novo decreto, essa diferenciação deixou de existir, igualando a tributação para empresas de todos os portes. O resultado é o encarecimento do crédito para pequenos negócios, que historicamente são os maiores demandantes de operações de antecipação de recebíveis — agora formalmente enquadradas como operações de crédito e, portanto, sujeitas ao imposto. Além disso, outros instrumentos financeiros passaram a ser tributados. Letras e títulos ligados a atividades agrícolas e imobiliárias, por exemplo, agora sofrem incidência de IOF, o que pode reduzir o retorno aos investidores e afetar o custo do financiamento nesses setores. Até mesmo aplicações em previdência privada serão impactadas por elevação da carga tributária. Embora algumas medidas ainda dependam de análise, votação e eventuais alterações no Congresso Nacional, o cenário atual já aponta para um aumento efetivo de tributação em diversas frentes. Tavares observa que a função original do IOF, como instrumento regulatório de mercado, vem sendo direcionada principalmente para fins arrecadatórios. Assista:
A projeção da taxa Selic deve se manter alta, em 14,75% ao ano. Mas, na prática, o que esse número significa para o seu dia a dia como dono de um pequeno negócio?
A resposta curta é: o dinheiro fica mais caro e o cenário exige mais atenção.
Uma Selic elevada impacta diretamente o coração da sua empresa. Veja como:
• Crédito e empréstimos: Pegar um empréstimo para investir em equipamentos, reformar o ponto ou até mesmo para capital de giro se torna mais caro, com juros mais altos.
• Poder de compra do cliente: Seus clientes também sentem o impacto. Com o crédito mais restrito para eles, o consumo tende a diminuir, o que pode afetar suas vendas.
• Planejamento: Fica mais difícil prever custos e planejar investimentos de longo prazo, já que o cenário econômico se torna mais restritivo.
Este é o momento de ter uma gestão financeira impecável, renegociar contratos e buscar eficiência máxima. É hora de planejar com cuidado cada passo e fortalecer sua base, e lembre-se: em cenários desafiadores, ter o apoio certo faz toda a diferença. O SIMPI está ao seu lado para oferecer orientação e buscar soluções que ajudem a fortalecer o seu negócio, mesmo com os juros nas alturas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. O Programa Acredita Exportação é uma iniciativa do governo brasileiro que visa impulsionar as micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado externo, oferecendo mecanismos para que elas recuperem parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de produtos exportados. O programa, que faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer as MPMEs, prevê a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, valor correspondente aos tributos incidentes sobre a produção. O Acredita Exportação é um programa que visa ampliar a base exportadora do Brasil, com foco especial nas MPEs. Ele permite que essas empresas recuperem parte dos tributos pagos na produção de bens destinados à exportação, incentivando-as a ingressar ou ampliar sua atuação no mercado internacional. De funcionamento simples, o programa prevê a devolução de uma parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de produtos exportados pelas MPEs. Essa devolução, que pode chegar a 3% da receita de vendas ao exterior, visa compensar os impostos pagos na produção e melhorar a competitividade das empresas no mercado global. A devolução de tributos permite que as MPE’s reduzam seus custos e se tornem mais competitivas em relação a empresas de outros países. O programa estimula a exportação, fortalece a economia e tras simplificação tributária. Assista:
Entre o início do período de entrega e o final de maio de 2025, aproximadamente 43,3 milhões de pessoas físicas enviaram suas declarações do Imposto de Renda. O volume representa cerca de 900 mil registros a mais do que o contabilizado no mesmo período do ano anterior. Dentro desse universo, os contribuintes se dividem em três situações principais. Cerca de 57% apresentaram saldo a restituir e aguardam o pagamento em lotes distribuídos entre maio e setembro deste ano. Outro grupo, que corresponde a aproximadamente 23% dos declarantes, apurou imposto a pagar. A legislação permitiu o parcelamento desse valor em até oito cotas, com vencimentos de maio a dezembro, sendo possível a adesão ao débito automático em conta corrente para facilitar a quitação. A recomendação, nesse caso, é acompanhar os lançamentos bancários e garantir a regularidade dos pagamentos mensais, já corrigidos. Uma terceira faixa, equivalente a 21% ou 22% das declarações, não apresentou saldo de imposto a restituir nem valores a recolher, encerrando o processo de forma neutra. Além desses grupos, há ainda aqueles que não realizaram a entrega no prazo legal, encerrado em 30 de maio. Para essas situações, a obrigatoriedade de regularização permanece vigente. A multa por atraso na entrega inicia em R$ 165,74, podendo ser acrescida de juros e penalidades proporcionais ao tempo de inadimplência e ao valor devido, com atualização pela taxa Selic. Independentemente da condição em que o contribuinte se encontra, a orientação técnica reforça a importância de monitorar periodicamente o processamento da declaração no sistema da Receita Federal, evitando surpresas com a malha fiscal. Também é recomendado verificar regularmente a certidão de situação fiscal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, assegurando o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Assista:
Após recessão, economia brasileira mantém surpresas positivas e projeta crescimento gradual, avalia Zeina Latif
A economia brasileira tem surpreendido com resultados acima do esperado nos últimos anos, mesmo diante de um ambiente global instável e de desafios internos complexos. Com sucessivas revisões para cima nas projeções de crescimento, efeitos cumulativos de reformas iniciadas há quase uma década e um cenário externo que ora protege, ora ameaça, o país caminha em meio a uma combinação de oportunidades e limitações. Ao mesmo tempo, questões fiscais, pressões sobre a carga tributária, a complexidade do sistema de impostos e a política de juros seguem no centro das discussões sobre o futuro econômico. Para aprofundar esses temas e ajudar a entender os movimentos que vêm desenhando o desempenho recente da economia, o programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa recebeu esta semana a economista Zeina Nativa, sócia da Gibraltar Consulta. Segundo a especialista, o desempenho da atividade econômica desde 2021 tem sido marcado por surpresas positivas. No ano passado, o país encerrou com crescimento de 3,4%, bem acima da expectativa inicial de 1,5% feita pelos analistas no fim de 2023. Zeina enxerga nesse ritmo um sinal de fortalecimento gradual da economia brasileira, que ainda carrega cicatrizes da recessão severa entre 2014 e 2016. Ela compara o período recessivo ao de um paciente em UTI: ao sair, o organismo econômico precisou de anos para readquirir força e retomar sua capacidade plena de crescimento. Boa parte desse ganho vem da sequência de reformas estruturais iniciadas em 2016, ainda que o avanço da agenda não tenha ocorrido na velocidade ideal. Embora políticas fiscais expansionistas possam ter impulsionado parte do crescimento, há também, na avaliação dela, um ganho efetivo de musculatura econômica. Mesmo diante de uma esperada desaceleração ao longo deste ano, a economista acredita que o país ainda pode apresentar surpresas favoráveis, como indicam as revisões do Boletim Focus, que já elevou as projeções de crescimento para 2,2%. O ambiente internacional também entra na equação. As disputas comerciais envolvendo os Estados Unidos e a imposição de tarifas preocupam o comércio global, o Brasil segue relativamente protegido por conta de seu próprio fechamento econômico. Ainda que isso represente uma limitação estrutural no longo prazo, na presente ajuda a minimizar choques externos. Setores mais expostos, como aço e alumínio, podem sofrer impactos pontuais, mas no conjunto, o país se mantém menos vulnerável. Ela destacou ainda a atuação prudente da diplomacia brasileira ao buscar acordos pontuais e evitar alinhamentos automáticos em temas como a Nova Rota da Seda proposta pela China. No campo das exportações, o setor segue com margens razoáveis de rentabilidade, amparado por uma combinação favorável de câmbio depreciado e preços internacionais das commodities em níveis que ainda sustentam competitividade. A situação, claro, varia de setor para setor, mas no geral não se observa uma fragilidade estrutural preocupante no curto prazo. Quando o tema é carga tributária, Zeina aponta o excesso de novidades e alterações recentes como um fator de incerteza adicional. Ainda que algumas medidas tenham o mérito de buscar maior isonomia, a complexidade do sistema tributário brasileiro torna qualquer ajuste mais sensível. Após a aprovação da reforma do IVA, para ela, o mais prudente seria evitar novas mexidas significativas enquanto o setor produtivo ainda absorve as mudanças. O quadro fiscal, entretanto, é hoje o grande ponto de tensão. O país atingiu os limites de manobra tradicionais: a inflação já não é aceita pela sociedade como mecanismo de ajuste, o crescimento da dívida pública pressiona os juros, e há pouca margem para aumentos adicionais na carga tributária. O debate político inevitavelmente terá que enfrentar a discussão sobre a contenção de gastos públicos. Mesmo que grandes reformas ainda dependam de ambiente político mais favorável, a própria dificuldade fiscal pode estimular uma mudança de postura tanto no Congresso quanto na sociedade. Sobre a trajetória dos juros, a avaliação da sócia da Gibraltar Consulta é de estabilidade por um período prolongado. O Banco Central, afirma ela, não tem espaço no momento para cortes significativos, sobretudo diante da necessidade de preservar sua credibilidade e o compromisso com a meta de inflação de 3%. Embora considere que a redução da meta de 4,5% para 3% tenha sido apressada, Zeina defende que agora é preciso manter o compromisso com o objetivo estabelecido. A combinação entre ruídos políticos, incertezas fiscais e o próprio calendário eleitoral limita qualquer sinalização de flexibilização da política monetária no curto prazo. Apesar dos obstáculos, existem algumas sementes otimistas no cenário. Como o amadurecimento da sociedade, o maior dinamismo do setor produtivo e uma concorrência política mais ativa, fatores que, segundo ela, podem criar condições para que o país avance em sua performance econômica com maior justiça social e responsabilidade fiscal. Assista:
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