O economista Hudson Bessa analisou as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destacando os efeitos práticos das medidas adotadas pelo governo. De acordo com sua avaliação, o governo realizou um aumento na alíquota do imposto, mas recuou parcialmente pouco tempo depois. Segundo Bessa, o IOF é um imposto que incide sobre diversas operações financeiras, como remessas ao exterior e empréstimos. Com o aumento do imposto, há um impacto direto no custo dessas operações, o que interfere na atividade econômica ao elevar os encargos financeiros. Ele observa que, em um contexto no qual a economia apresenta sinais de perda de dinamismo, essa elevação representa um fator adicional de dificuldade para empresas e indivíduos. Outro ponto ressaltado pelo economista é a forma como a medida foi implementada. De acordo com ele, não houve diálogo prévio com a sociedade nem com associações de classe. Além disso, o recuo parcial realizado posteriormente também foi feito sem comunicação adequada. Essas decisões provocam insegurança e incerteza entre empresários, trabalhadores e investidores.
Essa instabilidade pode ter efeitos sobre variáveis importantes da economia. Entre elas a possibilidade de elevação das taxas de juros, como forma de compensar o maior nível de risco percebido. O aumento das taxas, por sua vez, eleva novamente o custo dos empréstimos, ampliando os encargos financeiros para empresas e consumidores. Bessa também destaca os efeitos sobre o planejamento econômico. Com a elevação da incerteza, torna-se mais difícil prever receitas futuras, calcular custos de financiamento e estabelecer estratégias de médio e longo prazo. Isso adiciona uma variável a mais no processo de gestão, exigindo que empresários e investidores adotem planos alternativos e medidas preventivas para lidar com possíveis cenários adversos. Por fim, o economista observa que, além dos custos mais visíveis — como o encarecimento das remessas internacionais e dos financiamentos —, existem custos ocultos relacionados à insegurança e à incerteza, que afetam o ambiente de investimentos. Ele também menciona questões específicas, como a incidência do IOF sobre operações de previdência, cuja lógica permanece pouco clara, segundo sua análise. Esses elementos impactam os custos de investimento e ampliam os riscos associados às decisões financeiras de médio e longo prazo. Assista:
Em conformidade com os dados da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho existem cerca de 23 milhões de empresas na formalidade e 44 milhões ainda na informalidade, com o total de 103 milhões de trabalhadores, sendo 39,5 milhões que trabalham sem registro. O quadro se apresenta melhor desde a criação do Microempreendedor Individual (LC nº 128, de 19 de dezembro de 2008), pois a época a proporção era de 4 informais para 1 formal. Hoje, o empreendedorismo na nova legislação segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Os números poderiam ser melhores caso houvesse intensa divulgação, pois por falta de informação e por ser o negócio embrionário, muitos desconhecem quais são os direitos, benefícios e obrigações. A formalização de uma empresa em MEI, por exemplo, é uma oportunidade para quem deseja sair da informalidade e garantir as vantagens que a lei concede. É certo que se apresentar com CNPJ e endereço conhecido trazem mais clientes, pela confiança que dá. Também o fato que pela lei ao ficar doente o informal para de trabalhar e sua renda mingua, o que não acontece com o formal pois tem o auxílio saúde por parte do Governo Federal. Esses benefícios, somados a aposentadoria, poder emitir nota fiscal, ter conta bancária da empresa e participar de licitações devem ser divulgados de forma consistente para poder alcançar a todos. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, no empreendimento informal, 97% atuam por conta própria e apenas 3% empregam pessoas. Esse número aumenta na formalidade, já que 33% são empregadores e 67% trabalham de forma independente. Com esses dados o Simpi Nacional se prepara para tirar 20 milhões de empresas da informalidade, oferecendo serviços digitais e presenciais por meio da plataforma digital, que inclui cursos online, emissão de CNPJ em até três horas, consultas por telemedicina, orientação jurídica preventiva, facilitação de crédito, clube de vantagens e atendimento via WhatsApp exclusivo para associados. Se está na informalidade e quer saber mais, entre em contato com o Simpi de seu estado! Assista:
Segue orientações para MEIs, MEs e EPPs. O especialista Vitor Stankevicius apresentou esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de elaboração das demonstrações contábeis no início do exercício de 2025. Segundo ele, todas as organizações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, devem elaborar o conjunto completo das demonstrações contábeis ou financeiras, incluindo o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício. No entanto, Stankevicius explicou que existe uma exceção à regra: o Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com ele, os titulares de MEI não estão obrigados a elaborar as demonstrações contábeis referentes ao exercício anterior, mesmo no início de 2025. Em relação às demais empresas, Stankevicius destacou que a obrigatoriedade permanece. As microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem manter contabilidade regular, com a atuação de um profissional da contabilidade responsável pela elaboração anual das demonstrações contábeis ou financeiras. Ele também esclareceu uma situação recorrente: quando um MEI procura uma instituição bancária para solicitar um empréstimo ou financiamento e a instituição exige, além da declaração de imposto de renda da pessoa física, a apresentação das demonstrações contábeis. Stankevicius afirmou que tal exigência não se justifica, pois o MEI está legalmente dispensado de elaborar e apresentar esse conjunto de demonstrações. Com essas observações, Stankevicius concluiu o esclarecimento sobre a aplicação da legislação contábil às diversas naturezas jurídicas empresariais, destacando a importância de compreender as obrigações e as exceções prevista. Assista:
O economista Roberto Luis Troster realizou uma análise sobre o cenário econômico internacional, dividindo o mundo em cinco partes: China, Europa, Estados Unidos, Argentina e os demais países. Segundo ele, essa divisão se justifica pelo fato de que China, Europa, Estados Unidos e Argentina respondem por mais de dois terços dos investimentos estrangeiros no Brasil, além de concentrarem a maior parte das exportações e importações brasileiras. Assim, o desempenho dessas economias influencia diretamente o comércio exterior e os investimentos no país. Troster iniciou sua análise pela China, cuja projeção de crescimento para o ano está em 4,4%, embora o governo chinês tenha estabelecido a meta de 5%. Ele apontou que o país enfrenta atualmente um excesso de capacidade ociosa, tanto na indústria quanto no setor de construção imobiliária. No entanto, destacou dois fatores que impulsionam o crescimento: o investimento na nova Rota da Seda, iniciativa que estimula o comércio exterior chinês com Europa, África e América do Sul, e o fortalecimento do consumo interno. Em relação à União Europeia, observou que as projeções indicam um crescimento superior a 2% neste ano. Ele também destacou a recente reunião entre a União Europeia e o Reino Unido, que busca agora estabelecer um tratado comercial com o bloco, após ter decidido pela saída. O economista interpretou esse movimento como um indicativo da importância da integração econômica entre os países europeus. Nos Estados Unidos, mencionou uma mudança na política econômica, marcada pela adoção de tarifas e outras medidas. Apesar dessas iniciativas, as projeções indicam um crescimento negativo de 0,1% neste ano, caracterizando uma recessão. Segundo ele, as políticas implementadas não conseguiram alterar a trajetória de desaceleração econômica. Sobre a Argentina, destacou que o país passa por um processo de transformação econômica. As projeções apontam para um crescimento de 5,7% neste ano e de 4,7% no próximo. Ele observou que, no caso argentino, o corte de gastos públicos foi acompanhado de crescimento econômico e redução da inflação, além de viabilizar a implementação de reformas. De acordo com ele, embora o futuro permaneça incerto e as projeções possam ser revistas, o processo de mudança vem impulsionando a atividade econômica. Por fim, analisou as perspectivas para o Brasil, que apresenta uma projeção de crescimento entre 1,9% e 2,5% para este ano, com maior probabilidade de alcançar o patamar mais elevado dessa faixa. No entanto, ele ponderou que, dada a capacidade econômica do país, esse crescimento é inferior ao seu potencial, considerando as oportunidades que o Brasil possui para expandir sua economia de forma mais expressiva. Assista:
O Senado aprovou projeto de lei complementar que atualiza os limites de valores de processos licitatórios que conferem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratações públicas (PLP 234/2020). Se hoje a lei exige procedimentos exclusivos para esses segmentos, em contratações de até R$80 mil, o projeto atualiza esse valor para R$140 mil. O texto aprovado aperfeiçoa as regras atuais que conferem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratações públicas. Se hoje a lei exige processos licitatórios exclusivos para esses segmentos, em contratações de até 80 mil reais, o projeto atualiza esse valor para 140 mil reais e ainda define uma segmentação: nas contratações de até 20 mil reais, apenas microempreendedores individuais, aqueles com faturamento anual de até 81 mil reais, poderão participar da licitação. Nas que envolverem valores compreendidos entre 20 mil e 140 mil reais, a licitação será voltada apenas para empresas de pequeno porte e microempresas. O texto aprovado pelos senadores ainda torna obrigatório, nos casos de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o pagamento da administração pública diretamente às empresas subcontratadas. Autor do projeto, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que, mesmo com as mudanças no texto original, a essência da matéria foi mantida. As microempresas e pequenas empresas, elas precisam, na verdade, ter uma janela de garantia para que possam vender os seus produtos para a administração pública, seja municipal, seja estadual, seja federal. Com essa oportunidade, eles teriam realmente acesso a esse, entre aspas, mercado que poderia, na verdade, gerar emprego, gerar mais renda.
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