Com o objetivo de orientar empresários e empreendendores durante a 12ª Rondônia Rural Show, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio do programa de conformidade fiscal Contribuinte Legal, está presente no Pavilhão Empresarial Internacional da maior feira do agro do Norte do país. A equipe de auditores da Sefin oferece esclarecimentos sobre a classificação fiscal do programa, que reconhece e recompensa o bom comportamento tributário das empresas no estado.
COMO FUNCIONA
Regulamentado pelo Decreto nº 29.856/2024, o Contribuinte Legal estabelece uma avaliação mensal das empresas com base em seu grau de conformidade fiscal. Aqueles que se enquadram nas categorias mais altas, como A e B, passam a ter acesso a uma série de benefícios, como atendimento prioritário e diferenciado, prazos estendidos para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações específicas, e maior flexibilidade para transferir créditos acumulados. A classificação é divulgada mensalmente no Portal do Contribuinte, e tem como objetivo incentivar a regularidade, promover segurança jurídica e fortalecer a confiança entre o setor produtivo e o fisco estadual.
O governado de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou acerca da ação que, “A Rondônia Rural Show é uma vitrine do nosso potencial, e ações como o Contribuinte Legal mostram que estamos ao lado de quem trabalha e gera desenvolvimento.”
ESCLARECIMENTOS GERAIS
Durante a feira, os auditores da Sefin também têm sido procurados por empreendedores e representantes de empresas que buscam esclarecimentos sobre outros benefícios fiscais. Entre os temas mais recorrentes estão as dúvidas sobre transferências de mercadorias, funcionamento de free shops, incentivos para industrialização de mercadorias, e os incentivos fiscais da Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim.
Com uma abordagem voltada ao diálogo e à orientação, a Sefin reforça na Rondônia Rural Show o compromisso do Governo do estado com a valorização do contribuinte, a transparência fiscal e o fortalecimento de um ambiente de negócios competitivo.
