A partir desta quinta-feira (15) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre o período para recebimento de propostas voltadas à aquisição e distribuição de sementes, mudas e materiais propagativos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O prazo para o envio dos projetos se encerra em 20 de junho. Neste ano, serão destinados R$ 35 milhões para atender os projetos de compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, em todo país. Os recursos para a aquisição serão repassados para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As associações e/ou cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da operação devem preencher o formulário PAA/SEMENTES/2025. Será necessário informar, dentre outros detalhes, as formas de acompanhamento da doação e do plantio do material recebido, bem como anexar as propostas de Compra com Doação Simultânea elaborada pela associação ou cooperativa no sistema PAANet. Este projeto não deve ser transmitido diretamente pelo sistema, mas salvo em arquivo formato “.pan” e anexado no formulário online.
Neste ano, além das organizações apresentarem suas próprias propostas, também poderão atender demandas identificadas pelo MDS e pela Conab, a partir de consultas às Superintendências Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para consultar a necessidade levantada, as associações e cooperativas devem consultar os lotes disponíveis de sementes e materiais propagativos para decidir se poderá atender algum deles. As informações do lote de interesse devem ser preenchidas no formulário.
As propostas devem contar como mínimo de 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas. Os projetos a serem apresentados neste período devem ser exclusivos para aquisição e doação de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Nesta etapa não serão recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
Cada organização fornecedora poderá acessar até o valor máximo de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil. Vale destacar que o limite não é exclusivo e concorre com a aquisição de alimentos, ou seja, caso a organização ou família já tenha enviado proposta com produtos alimentícios precisa considerar o valor recebido anteriormente de forma que não ultrapasse o teto estabelecido pelas normas da CDS.
Para enviar a proposta, a organização pode seguir o passo a passo abaixo:
1. Faça a consulta aos lotes disponíveis para atendimento de demandas de órgãos do governo federal neste link: [lote de sementes – 2025.pdf]
2. Caso se interesse por algum lote, anote as suas informações, pois você precisará delas para preencher o projeto no PAANET. Lembre-se que o preço, neste momento, pode ser aquele que a organização pratica no mercado local.
3. Faça download do aplicativo PAANET, no site da Conab [https://www.gov.br/conab/pt-br/atuacao/paa/conab-paanet/paanet-propostas/setup_paanet_proposta_tpaf-doacao_v_3_14-4.exe], preencha o projeto e salve o arquivo em formato “.pan” em seu computador.
4. Neste projeto devem conter as informações dos lotes que a organização deseja fornecer já com a indicação da unidade recebedora desses materiais propagativos.
5. Verifique se organização fornecedora, organização recebedora e produtores/as já estão cadastrados no SICAN. Caso não estejam, cadastre-os no PAANET.
6. Peça para a unidade recebedora o documento assinado (ofício, carta, e-mail ou outro formato) que ateste a necessidade de recebimento das sementes e o vínculo com a segurança alimentar e nutricional.
7. O ateste da recebedora poderá ser transmitido no momento do envio do formulário ou posteriormente, por meio do endereço [email protected] até a data de 20 de junho de 2025.
8. Acesse o formulário PAA/SEMENTES/2025 e siga as instruções nele contidas.
9. No formulário estarão descritos os lotes disponíveis que poderão ser atendidos pelas organizações fornecedoras, que já foram consultados no passo 1. São os mesmos lotes e no formulário é preciso fazer a marcação para efetivar a candidatura da organização. Lembrando que, neste momento, os dados dos lotes precisam já fazer parte do projeto feito no PAANET.
10. Ao marcar um ou mais lotes no formulário, a organização fornecedora registra seu desejo de fornecer aquele(s) produto(s) segundo suas especificações e quantidades. A confirmação da compra será publicada pela Conab na fase de resultados.
11. Ao final, faça o anexo do arquivo .pan extraído do PAANET no formulário online
12. Se já tiver o documento de ateste da recebedora, salvo no seu computador, conforme passo 2, faça o anexo dele também. Caso não, envie posteriormente por email.
13. Submeta o formulário com todos os documentos anexados.
14. Aguarde o resultado do comitê de avaliação dos projetos de sementes do PAA.
Caso a organização fornecedora não queira atender nenhum lote, pode apresentar uma proposta própria com uma organização recebedora. Neste caso o passo a passo será: a) preencher o projeto no PAANET; b) salvar o projeto no computador; c) preencher o formulário e anexar o projeto; d) enviar o documento de ateste da recebedora.
Clique aqui para acessar as orientações para a compra e doação de sementes pelo PAA neste ano.
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