Na quinta-feira (08), a FACER – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia se fez presente na Casa Civil do Governo de Rondônia para uma reunião com o secretário-chefe da pasta, Elias Rezende. No encontro, o diretor-secretário da FACER e presidente da ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho, Valdir Vargas, acompanhado pelo assessor jurídico da Federação, Marcelo Estebanez, e pelo assessor jurídico tributarista da ACEP, Rafael Duck, apresentaram duas importantes pautas: a Base Única no Difal e o Regime Especial de Alimentos.
“A primeira pauta discutida foi em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Difal, o diferencial de alíquota para compras interestaduais, aplicado às empresas do Simples Nacional e que hoje tem sido aplicado numa modalidade que é chamada de Base Dupla. Ou seja, o Estado faz um cálculo do imposto já embutindo o próprio imposto, o que torna esse imposto mais oneroso. Fica uma alíquota mais cara porque ele traz a alíquota, majora o valor da mercadoria e, aí sim, ele usa aquele valor como base de cálculo, ele calcula o imposto ainda em cima dele”, destaca Valdir Vargas.
A segunda pauta da reunião entre FACER, ACEP e Casa Civil tratou do Regime Especial de Alimentos, que traz um crédito presumido para alguns estabelecimentos de alimentação que estão no regime normal de tributação: Lucro Presumido e Lucro Real.
“Existe em todo o país, em vários estados, alíquotas menores, muito menores do que o estado de Rondônia. Quando do aumento do ICMS lá no final de 2023, a gente tinha uma alíquota de 3,5% do ICMS para esse regime, já existia o regime especial! Mas quando o ICMS Modal sofreu alteração, esse crédito reduziu e foi majorado de 3,5% para 5,5%, o que gerou também um ônus. E isso, em paralelo à inflação, ao poder de compra da população, é muito danoso também para o consumidor”, explica Valdir Vargas.
“Ambas as tratativas levadas pela FACER e ACEP até a Casa Civil do Estado, já estão em construção de longo prazo. A gente vem atuando em diálogo principalmente com a Secretaria de Finanças, que tem nos ouvido. Neste sentido, também tivemos uma sinalização positiva e sensível da Casa Civil em compreender a necessidade de aprovar e dar um encaminhamento a essa tratativa”. Finalizou o diretor-secretário da FACER.
A reunião se mostrou bastante produtiva e a FACER está na expectativa de que uma solução seja encontrada para os dois temas tratados durante o encontro na Casa Civil.
A FACER segue firme em sua missão de representar e fortalecer a classe empresarial rondoniense, promovendo o diálogo institucional e construindo soluções para o desenvolvimento econômico do estado.
