A Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho movimentou instituições e a sociedade civil em todo o país nesta quarta-feira (7/5), com atos públicos realizados simultaneamente em diversas capitais. Em Rondônia e Acre, as atividades ocorreram em frente às sedes da Justiça do Trabalho, reunindo magistrados(as), procuradores(as), advogados(as), servidores(as), estudantes e representantes sindicais e de entidades da sociedade civil organizada.
Em Porto Velho (RO), o ato foi realizado na entrada do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), e contou com a presença do juiz do Trabalho Charles Luz de Trois, que representou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14). Também participaram o presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) e conselheiro da OAB/RO, Rodrigo Borges, e a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes, representando o Ministério Público do Trabalho. O evento reuniu ainda servidores(as) do TRT-14, representantes de sindicatos, docentes e estudantes de Direito.Em Rio Branco (AC), em frente ao Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, a mobilização reuniu o juiz do Trabalho Paulo Henrique Gonçalves Tenório, também representante da Amatra 14, a procuradora do Trabalho Marielle Viana, Dr. Gabriel Leitão, presidente da Comissão da OAB/AC de Advocacia Trabalhista, Dr. Rodrigo Aiache, presidente da OAB/AC, e Daniel Gonçalves de Melo, juiz do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco.
A mobilização organizada por entidades como a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), com apoio de seccionais da OAB, Tribunais Regionais do Trabalho, sindicatos, associações de classe e instituições acadêmicas, é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1389.
Essa decisão suspendeu o andamento de processos na Justiça do Trabalho envolvendo a chamada “pejotização” das relações de trabalho. A medida gerou preocupação em diversas frentes pela possível restrição ao acesso à Justiça e à proteção de direitos sociais garantidos pela Constituição.
