DOMINGO, 20/04/2025

Mudança de sexo: CFM cria resolução que autoriza cirurgia e hormônios cruzados só na maioridade

A nova resolução impõe uma série de cuidados especiais e proibições.

Por Sérgio Pires | News Rondônia

Publicado em 

Mudança de sexo: CFM cria resolução que autoriza cirurgia e hormônios cruzados só na maioridade - News Rondônia
Foto: FreePik

Até 30% de arrependimentos — sempre tarde demais, com danos raramente reversíveis. Sérios riscos para a saúde. Problemas emocionais graves. Falta de uma preparação antecipada, para que as medidas de transformação do corpo e da mente sejam conduzidas com segurança. Perigos e mais perigos.

É com base nessas premissas que o Conselho Federal de Medicina (CFM) acatou relatório do conselheiro federal Raphael Câmara, impondo várias restrições ao que tecnicamente chama de “pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero” — em uma tradução acessível, pessoas que desejam mudar de sexo ou se identificam como transgêneras.

A nova resolução impõe uma série de cuidados especiais e proibições. Ela aborda não apenas aspectos técnicos e legais, como também considera estudos clínicos e experiências de outros países — como Inglaterra, Suécia, Noruega e Finlândia — para formular “um documento moderno e ancorado em critérios técnicos sólidos”.

A Resolução do CFM — presidido pelo rondoniense Hiran Gallo e que reúne mais de 600 mil médicos do país — orienta os profissionais da medicina sobre como atuar nos procedimentos que envolvem hormonioterapia, acompanhamento psiquiátrico, protocolos cirúrgicos e bloqueadores hormonais da puberdade.

Entre os principais pontos:

  • Fica proibida a realização de cirurgias definitivas de mudança de sexo para menores de 21 anos.

  • A chamada Terapia Hormonal Cruzada só poderá ser aplicada em pacientes com mais de 18 anos. Antes, a idade mínima era de 16 anos.

Raphael Câmara relatou, inclusive, que “o uso do bloqueador hormonal para a supressão da puberdade em crianças e adolescentes é motivo de discussões e questionamentos cada vez mais frequentes”. Ele destacou que o Reino Unido aboliu o uso desses bloqueadores em abril do ano passado.

Ainda segundo o texto, o paciente que optar pela terapia hormonal cruzada deverá:

  • Iniciar avaliação médica, com ênfase em acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico, por no mínimo um ano antes do início da terapia;

  • Passar por avaliação cardiovascular e metabólica, com parecer médico favorável;

  • E, além da disforia, não apresentar doença psiquiátrica grave, entre outras exigências.

Por fim, a resolução estabelece que, em casos de arrependimento ou destransição, o médico deverá oferecer acolhimento e suporte, avaliando o impacto físico e mental e, quando necessário, encaminhando o paciente a especialistas adequados.

O Ministério Público do Acre já anunciou que irá analisar e pode contestar a Resolução técnica do CFM. Não se poderia esperar algo diferente do MP, claro!

Lula vem na quinta-feira para entregar casas, terras e dar início ao Hospital Municipal Universitário

Uma extensa agenda — toda ela concentrada em Porto Velho — marca a vinda do presidente Lula à capital rondoniense nesta quinta-feira, dia 24. Um dos principais compromissos, segundo a agenda oficial, será o lançamento da Pedra Fundamental do novo Hospital Municipal Universitário, uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Outro destaque da visita será a entrega de 304 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Porto Fino. Lula também participará da inauguração de obras no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), da entrega de 218 títulos definitivos de terra a produtores rurais, além do anúncio de créditos especiais para famílias assentadas pela Reforma Agrária.

A agenda do presidente foi articulada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, chefiada por Gleisi Hoffmann. Ainda não está confirmado se ela e outros ministros integrarão a comitiva presidencial. O que se sabe, por ora, é que o senador Confúcio Moura, considerado o político rondoniense mais próximo de Lula, estará presente.

O presidente regional do Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado federal Anselmo de Jesus, afirmou que “a presença de Lula marcará um momento histórico para Rondônia, com a retomada de investimentos federais, que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos”.

Há expectativa de que o presidente retorne ao estado em maio, para a assinatura da ordem de serviço das obras da ponte binacional Brasil-Bolívia, sobre o rio Mamoré, em Guajará-Mirim.

Rocha vive seu melhor momento: pesquisa lhe dá 67,6% de aprovação no estado que ele governa

Dias atrás, este modesto blog publicou a opinião de que o governador Marcos Rocha vivia seu melhor momento político e administrativo em Rondônia. Houve quem torcesse o nariz diante da afirmação, mas agora os números confirmam: pesquisa do Instituto Paraná, um dos mais respeitados do país, aponta que 67,6% da população aprova a gestão de Rocha.

A pesquisa ouviu 1.640 eleitores em 35 dos 52 municípios do estado, abrangendo todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. Os que desaprovam o governo somam 27,6%, enquanto 4,8% não souberam ou não quiseram responder.

Rocha comemorou os resultados, afirmando que eles refletem “as políticas públicas implementadas ao longo do mandato e o compromisso com o desenvolvimento do Estado”.

Além disso, os dados reforçam a pré-candidatura do governador ao Senado Federal. Segundo o cenário apresentado pelo Instituto Paraná, se a eleição fosse hoje e os concorrentes fossem, entre outros, Rocha e Marcos Rogério, ambos seriam eleitos, com o ji-paranaense ligeiramente à frente. Como Marcos Rogério deve disputar o Governo do Estado — a menos que Ivo Cassol seja liberado para concorrer em 2026 —, Rocha aparece, nesse cenário, na dianteira.

É claro que todo esse panorama pode mudar ao longo do próximo ano e meio, mas, por enquanto, os números são altamente animadores para o governador e sua equipe.

MDB já foi o maior partido político do Estado e vive hoje uma perigosa divisão interna

Como está — e como estará — o MDB para 2026? Aquele que já foi o maior partido de Rondônia (e o maior também na maioria dos estados brasileiros) enfrenta dificuldades crescentes. A principal delas é a quase certa saída do seu presidente regional, o deputado federal de três mandatos Lúcio Mosquini. Ele já anunciou que deixará o partido na próxima janela partidária, alegando discordância com o “esquerdismo” de parte do MDB nacional e regional.

A legenda, que viveu tempos de glória, teve uma performance fraca nas últimas eleições: elegeu apenas 57 vereadores em todo o Estado, nenhum na capital, e apenas quatro prefeitos — nos municípios de Jaru, Vale do Anari, Cabixi e Teixeirópolis. Pior: os três deputados estaduais da sigla estariam preparando a saída, assim que a legislação permitir, em meados de 2025. Tanto Jean Oliveira quanto Ismael Crispin e o Dr. Luís do Hospital devem mudar de legenda, embora o tema ainda seja tratado com discrição nos bastidores.

Nas eleições municipais de 2024, o partido lançou a juíza aposentada Euma Tourinho para a Prefeitura de Porto Velho, obtendo apenas 24.481 votos, desempenho considerado apenas regular.

A tensão interna se agravou com a aproximação do principal nome do MDB em Rondônia, o senador Confúcio Moura, ao governo do presidente Lula. Essa postura representa uma faca de dois gumes: de um lado, Confúcio tem sido um dos parlamentares que mais trouxe recursos federais ao Estado; de outro, enfrenta a resistência de um eleitorado majoritariamente conservador e bolsonarista, que vê no MDB e em Confúcio adversários políticos naturais.

Lenzi diz que situação institucional do partido é dramática e quer que Mosquini deixe a presidência

Emedebista histórico e secretário-geral do partido em Rondônia, José Luiz Lenzi publicou um artigo contundente sobre a crise interna da legenda. Ele afirmou que “o MDB de Rondônia foi conduzido a uma realidade institucional dramática, rigorosamente incompatível com a agremiação vigorosa que, por diversas vezes, comandou os destinos do Estado”.

Lenzi criticou duramente a “posição ambígua” do presidente Lúcio Mosquini, que já declarou intenção de sair do MDB, mas ainda não deixou o cargo. “Tal circunstância deixa o partido refém das aspirações político-eleitorais de Mosquini, que se coloca à disposição dos partidos de direita, em busca da melhor oferta ou oportunidade eleitoral”, escreveu.

Para Lenzi, a permanência de Mosquini na presidência afeta a credibilidade do processo de renovação e reorganização interna, fundamental para que o MDB volte a ter protagonismo. Ele acrescenta que essa indefinição bloqueia o surgimento de novas lideranças e articulações regionais e prejudica os projetos do senador Confúcio Moura, a principal referência do MDB no Estado e figura ativa na política nacional.

Até o fechamento deste blog dominical, Lúcio Mosquini não respondeu ao artigo de Lenzi.

Cadeira de Lebrão em jogo: três políticos estão na fila para a substituição, caso ele saia mesmo

O que têm em comum o deputado federal José Eurípedes Lebrão, o ex-vereador de Ariquemes Rafael Fera, o prefeito de Vilhena Flori Cordeiro e a vereadora de Porto Velho Elis Regina? Todos estão ligados pela possível substituição de Lebrão, cujo mandato foi recentemente extinto por decisão do STF. Ele ainda não deixou o cargo porque restam alguns trâmites finais antes da efetivação da cassação.

O primeiro suplente é Rafael Fera, que teve o dobro de votos de Lebrão, mas ficou de fora da Câmara por conta das complexas regras eleitorais. No entanto, Fera foi cassado quando vereador e está com os direitos políticos suspensos por oito anos. Isso poderia impedir sua posse, caso se confirme a saída de Lebrão.

O segundo suplente é Flori Cordeiro, atual prefeito reeleito de Vilhena, com 15.343 votos na eleição para deputado federal. Ele abriria mão de mais de três anos de mandato executivo para assumir um mandato federal que duraria cerca de um ano e meio? A dúvida paira.

Na sequência da fila está Elis Regina, vereadora da capital, que obteve 12.906 votos — cerca de 300 a mais que os de Lebrão. Caso Flori também desista, ela assumiria a vaga.

Quem substituirá Lebrão, afinal? A definição dependerá de decisões jurídicas, políticas e pessoais nos próximos dias.

Fernando Máximo entra na pesquisa em cenários diferentes, mas seu nome se destaca para o Governo ou Senado

O deputado federal Fernando Máximo segue como um dos nomes mais fortes para a eleição de 2026, seja na disputa pelo Governo de Rondônia ou para uma das duas vagas ao Senado. Embora o Instituto Paraná não tenha incluído seu nome entre os principais candidatos em todos os cenários — um erro grave —, quando comparado com nomes como Adailton Fúria e Sérgio Gonçalves, Máximo aparece na frente com 34,8% dos votos, contra 29,6% de Fúria e 5,7% de Gonçalves.

O equívoco da pesquisa foi não colocá-lo diretamente em disputa com nomes de peso, como Marcos Rogério e Ivo Cassol, mas sim isolá-lo em um cenário paralelo. Para o Senado, em um cenário onde Marcos Rogério não concorra, Fernando Máximo surge como o segundo mais lembrado, com 32% das intenções de voto, atrás apenas do governador Marcos Rocha (40%), e à frente de Mariana Carvalho (24%).

Todos esses números vêm das pesquisas estimuladas, em que os nomes são apresentados aos eleitores.

O parlamentar tem se destacado na bancada federal com posicionamentos firmes em defesa da anistia, valorização da saúde e pautas conservadoras. Além disso, destinou R$ 40 milhões em emendas para a aquisição de um novo hospital, em parceria com a Prefeitura da Capital e a Unir. Ele também realiza ações sociais, como a doação de óculos para 32 mil crianças com problemas oftalmológicos no Estado.

Máximo é ainda um estrategista de comunicação eficaz, utilizando as redes sociais para ampliar sua base de apoio. Tudo isso o coloca como um forte candidato para 2026, seja para o Governo ou o Senado.

Líder dos garimpeiros chama de “pura covardia” o ataque da PF e Ibama para destruir balsas na Sexta-Feira Santa

Em plena Sexta-Feira Santa, e em meio à cheia que atinge milhares de ribeirinhos do rio Madeira, uma nova operação da Polícia Federal e do Ibama voltou a destruir balsas com explosivos, mesmo aquelas que estavam ancoradas e sem atividade de garimpo no momento.

A advogada Tânia Sena, que representa a cooperativa dos garimpeiros, denunciou nas redes sociais que algumas balsas foram removidas do ancoradouro e levadas ao meio do rio para serem destruídas. Ela classificou a ação como “pura covardia”, alegando que as famílias atingidas estão indefesas e sem alternativas de sobrevivência.

Em operações anteriores, também foram destruídas balsas que serviam como moradia, agravando ainda mais a situação dessas comunidades. Muitos garimpeiros, sem ter como trabalhar, hoje dependem de doações ou programas sociais, e até tentativas de plantio à beira do rio foram prejudicadas por ações ambientais ou climáticas.

Essa ação, ocorrida poucos dias antes da visita do presidente Lula a Rondônia, reforça o discurso de que o governo federal estaria priorizando os interesses de ONGs e pressões internacionais sobre a Amazônia, ao invés de buscar alternativas sustentáveis para populações locais. Segundo o ex-ministro Aldo Rebelo, o maior risco hoje é empurrar essas pessoas para o mundo do tráfico de drogas, já que as facções criminosas dominam amplamente a região.

Trecho da BR-364 que não será duplicado acaba com mais quatro vidas na Rodovia da Morte, em Rondônia

Mais quatro pessoas perderam a vida — incluindo um bebê que ainda estava na barriga da mãe — em mais um trágico acidente na BR-364, na madrugada da Sexta-Feira Santa, próximo a Candeias do Jamari. O local é conhecido pelo alto risco, com pista simples e trânsito pesado de caminhões.

A vítima era uma gestante, transportada em uma ambulância após uma viagem de 680 quilômetros em busca de atendimento médico na capital. A van colidiu frontalmente com um caminhão carregado. Além da futura mãe, morreram seu acompanhante e mais duas pessoas. O motorista do caminhão ficou preso às ferragens, mas foi resgatado com vida.

Apesar da privatização da rodovia em curso, esse trecho não será duplicado, o que aumenta a revolta da população. Ironia ainda maior: um dos pedágios mais caros do Brasil será instalado nas proximidades do local do acidente, um dos sete previstos entre Porto Velho e Vilhena.

Com a duplicação prevista para apenas 112 dos quase 700 quilômetros da rodovia em Rondônia, a BR-364 continua sendo a “Rodovia da Morte”, ceifando vidas de forma constante. As investigações sobre a causa do acidente serão feitas, mas como bem resumiu um morador da região: “De que adianta? As vidas perdidas nunca voltarão.”

Parceiro dos distritos, Pacele continua acompanhando de perto a Operação Cidade Limpa, realizada pela Prefeitura

Presença constante junto à população. Diálogo aberto. Compromisso com resultados. O vereador Márcio Pacele tem se destacado por sua atuação próxima e sensível às demandas dos distritos de Porto Velho, acompanhando de perto mais uma etapa da Operação Cidade Limpa, iniciativa da Prefeitura, sob determinação do prefeito Léo Moraes.

A ação, que chegou recentemente ao distrito de Nova Califórnia, contempla encascalhamento de ruas, operação tapa-buracos, limpeza de canteiros, retirada de entulhos e manutenção da iluminação pública — medidas fundamentais para garantir trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população local.

Pacele, que tem forte atuação nos distritos, reforçou seu compromisso com a fiscalização, acompanhamento e cobrança por melhorias reais para as comunidades. “Essa é uma demonstração clara de que os distritos estão sendo lembrados e cuidados. O trabalho que está sendo feito representa mais dignidade e respeito com o povo”, afirmou o vereador.

Durante a visita a Nova Califórnia, ele agradeceu ao prefeito Léo Moraes “pelo empenho em iniciar a gestão com um olhar sensível e comprometido com as necessidades dos moradores das áreas mais afastadas do centro urbano”. E completou: “Agradeço ao prefeito e a toda equipe envolvida pela dedicação e parceria.”

A Operação Cidade Limpa segue avançando por outros distritos, e Márcio Pacele garantiu que continuará presente, acompanhando cada frente de serviço, ouvindo a população e buscando soluções concretas para os desafios das comunidades.

Perguntinha

Você viu na pesquisa do Instituto Paraná que, em Rondônia, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em um cenário de segundo turno contra o presidente Lula, venceria com 59,7% dos votos, contra 26,5% do atual ocupante do Palácio do Planalto?

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