O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou, nesta terça-feira (15/4), um curso voltado a vereadores e servidores de Câmaras Municipais.
A formação, que continua nesta quarta-feira (16/4), no auditório do TCE-RO, reúne cerca de 150 participantes.
O objetivo: compreender temas como benefícios remuneratórios e indenizatórios de vereadores, limites legais e julgamento das contas das Câmaras.
Na abertura do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto, destacou o papel transformador do agente público e a importância de atuar alinhado à Constituição Federal.
“Qual o papel do agente público no Brasil? A resposta para essa pergunta, como em quase tudo no nosso país, está na Constituição e em seus objetivos, que devemos, no nosso cotidiano, perseguir com todo o esforço”, afirmou.
A presidente da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), Rosária Helena, também participou do evento e reforçou a relevância da qualificação:
“Precisamos muito dessa capacitação. Teremos uma grande renovação nos legislativos municipais, nos próximos quatro anos, e eles estão com muita sede de aprender”, disse.
Todo o curso é ministrado pelo professor Moisés Lopes. Ele abordou os fundamentos constitucionais da gestão legislativa, os limites para criação de auxílios e benefícios e o papel das Câmaras no julgamento das contas dos prefeitos.
“O curso trata da gestão do Legislativo como um todo, especialmente da parte administrativa e da função de fiscalização. O Legislativo tem um papel essencial no controle das contas públicas”, completou.
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