Compreendendo a Regularização fundiária urbana e rural como um instrumento essencial de transformação social, justiça e desenvolvimento, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 324 de 2023 com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Porto Velho Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023. O objetivo é promover o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica à população e fortalecer políticas públicas voltadas ao crescimento planejado das cidades e áreas rurais.
O governador do estado, Marcos Rocha ressaltou que, a regularização fundiária promove justiça social, assegura segurança jurídica às famílias e impulsiona o desenvolvimento sustentável. “Parcerias com o Incra e as prefeituras, seja por meio de Acordos de Cooperação Técnica ou Convênios, são fundamentais para fortalecer as ações de ordenamento territorial e levar cidadania às comunidades que aguardam há anos pela titulação de suas propriedades.”
AVANÇOS NA CAPITAL
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou a importância da regularização fundiária para garantir o acesso a direitos básicos, como infraestrutura e crédito, além de contribuir para o ordenamento urbano e rural. “Legalizar a posse de um imóvel, seja urbano ou rural, é assegurar dignidade, oportunidade e qualidade de vida à população.”
Em Porto Velho, a cooperação com a Prefeitura já apresenta resultados significativos. Por meio da Sepat, o estado cedeu 30 servidores técnicos, sem custos ao município, para compor a equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), atuando exclusivamente na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada às famílias de baixa renda.
Além da força de trabalho, o governo do estado forneceu, também, equipamentos como computadores, tablets, mesas e cadeiras, garantindo estrutura adequada aos atendimentos realizados na unidade.
ENTREGA DE TÍTULOS
Fruto dessa parceria, neste sábado (12), às 10h, no Teatro Guaporé, serão entregues 1.004 títulos de propriedade para famílias de baixa renda de diversos bairros de Porto Velho. “O trabalho conjunto entre Sepat e Semur tem rendido excelentes frutos à população da Capital”, enfatizou David Inácio.
Resultados expressivos com o Incra
A parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também vem gerando resultados relevantes. Pelo Acordo de Cooperação Técnica, o governo de Rondônia disponibilizou 30 servidores para atuação direta na sede do Incra em Porto Velho, além de outros 21 técnicos que atuam em campo com georreferenciamento.
Entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, a ação conjunta resultou em:
- 1.400 parcelas georreferenciadas
- 3.200 instruções processuais
- 4.513 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) emitidas
- 980 vistorias realizadas
- 9.884 atendimentos ao público
- 939 títulos de propriedades rurais entregues
Ao todo, foram 20.874 ações executadas no período, o que levou a Superintendência do Incra em Rondônia a conquistar o 1º lugar no ranking nacional do órgão, como reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em parceria com o governo do estado.
Regularização do patrimônio público
O secretário David Inácio também destacou o avanço na regularização dos imóveis públicos estaduais. Segundo ele, a documentação dos bens públicos permite que eles estejam aptos a receber recursos para reforma, ampliação ou construção. Um exemplo é a unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Buritis, que possui 3.852 metros quadrados de área total, sendo 1.232 metros de área em construção, com valor estimado de R$ 2.600.092,88.
Compromisso com a cidadania
A Regularização Fundiária Urbana, Rural e do Patrimônio Público é uma das prioridades do governo de Rondônia. “Garantir segurança jurídica é promover dignidade. Com planejamento e parceria, estamos transformando a vida de milhares de rondonienses”, finalizou o secretário.
