A comercialização do canabidiol (CBD) no Brasil pode passar por mudanças. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá uma consulta pública para discutir a possibilidade de farmácias de manipulação venderem produtos à base de cannabis medicinal.
Se aprovada, a nova medida permitirá a manipulação do canabidiol com um nível mínimo de 98% de pureza. Essa mudança poderá facilitar o acesso ao tratamento de diversas condições, como convulsões, doenças neurológicas e dores crônicas.
Como Participar da Consulta Pública
A Anvisa ainda não iniciou a consulta pública, mas, assim que o link for disponibilizado, qualquer pessoa poderá enviar sugestões. O processo ficará aberto por 60 dias para receber contribuições da sociedade sobre a regulamentação.
O objetivo é revisar a norma estabelecida em 2019, que já permite a venda de produtos de cannabis em farmácias, mas impõe restrições quanto ao teor de THC (tetrahidrocanabinol) e outras especificações.
Novas Normas e Ampliação do Uso
As mudanças também devem definir novas regras para a prescrição e comercialização dos produtos. Atualmente, o uso de derivados da cannabis no Brasil é permitido apenas em formatos orais e nasais. Com a nova resolução, a aplicação poderá ser estendida para vias bucais, sublinguais, inalatórias e dermatológicas. Além disso, a prescrição desses produtos poderá ser feita por cirurgiões-dentistas.
Outro ponto em discussão é a importação de medicamentos e óleos de cannabis. Hoje, esses produtos podem ser adquiridos no exterior, mas sem passar por um controle rigoroso de qualidade e segurança da Anvisa.
Garantia de Qualidade e Regulamentação
Para o relator da proposta, Rômison Rodrigues Mota, a regulamentação é essencial para garantir que os produtos derivados da cannabis tenham um padrão mínimo de qualidade. Segundo ele, a regularização poderá ser feita em duas categorias: como medicamento, exigindo testes rigorosos de eficácia e segurança, ou como produto de cannabis, com um processo de aprovação mais simplificado.
As mudanças podem representar um avanço significativo para pacientes que dependem desses tratamentos, além de trazer mais segurança na comercialização dos produtos no Brasil.
