QUINTA-FEIRA, 18/09/2025

Ministra dos Direitos Humanos critica Eduardo Bolsonaro por fala sobre regime de exceção

Macaé Evaristo criticou anúncio de licenciamento de Eduardo Bolsonaro

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Ministra dos Direitos Humanos critica Eduardo Bolsonaro por fala sobre regime de exceção
Rovena Rosa/Agência Brasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou nesta quarta-feira (19) as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que haveria um regime de exceção no Brasil, como o ocorrido no período da ditadura militar (1964-1985), quando direitos previstos por lei foram suspensos.

Para a ministra, a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia.

“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de direito, à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, frisou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Justiça

A ministra disse ainda que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações. Nessa terça-feira (18), Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se afastar do mandato de deputado federal e ficará nos Estados Unidos para buscar “justas punições” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta perseguição a Jair Bolsonaro e seu grupo político.

“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, afirmou em entrevista a jornalistas.

A ministra participou da apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, que será lançada no segundo semestre, para ampliar e fortalecer a formação continuada em direitos humanos no Brasil, por parte de agentes de Estado, sociedade civil e empresas.

A titular da pasta reforçou que os direitos humanos devem ser aplicados a todos, indistintamente, e combateu a narrativa de que seja somente concedido aos “humanos direitos”.

“Eu acho que é exatamente essa frase que está sendo o debate político no Brasil, que está em questão hoje. Acho que é muito importante, quando eu falo em popularizar os direitos humanos. É porque eu quero que aquela dona de casa ou a mãe que está lutando por uma vaga na creche entenda que não ter acesso à creche é negação de direitos humanos. E que ela não é bandida por querer acesso à creche. Ela não é bandida por querer acesso à moradia digna. Ela não é bandida por querer acesso à uma saúde de qualidade. Então, primeiro, nós precisamos desmontar essa frase.”

Entenda

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, anunciou que irá se licenciar do mandato para buscar sanções a Moraes.

No próximo dia 25, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Jair Bolsonaro e demais denunciados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Em fevereiro, ex-presidente e mais 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Nesta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, após a PGR emitir parecer contrário à medida solicitada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), sob alegação de que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Moraes.

No último domingo (16), Jair Bolsonaro, em uma manifestação de apoiadores no Rio de Janeiro, afirmou que não pretende fugir do país e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Terra Cura e Cine Orgulho promovem cinema e educação ambiental em Porto Velho

Terra Cura e Cine Orgulho promovem cinema e educação ambiental em Porto Velho

Exibição do curta-documental “Terra Cura” no Residencial Orgulho do Madeira alia cultura, sustentabilidade e inclusão social.
L
STF define regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS

STF define regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol da ANS, mas estabeleceu cinco parâmetros que devem ser seguidos para a liberação dos procedimentos.
L
Perspectivas da Conab aponta produção recorde de grãos na safra 2025/26

Conab prevê novo recorde de grãos e carnes na Safra 2025/26

Projeção aponta 353,8 milhões de toneladas de grãos e 32,3 milhões de toneladas de carnes, impulsionadas por aves e suínos.
L
Prefeitura de Jaru amplia frota municipal com novo caminhão multifuncional

Prefeitura de Jaru amplia frota municipal com novo caminhão multifuncional

Veículo, avaliado em R$ 1,2 milhão, foi adquirido com recursos próprios e vai reforçar serviços urbanos e rurais.
L
Jaru sedia reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Cosems com representantes dos 52 municípios de Rondônia

Jaru sedia reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Cosems com representantes dos 52 municípios de Rondônia

Encontro discute avanços da saúde pública e reúne secretários e técnicos municipais para fortalecer o SUS no estado.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Agenda News: Léo Aidar alerta sobre os riscos de substituir terapia por inteligência artificial

Terapia não é algoritmo! Descubra por que a inteligência artificial não substitui a escuta profissional.
L
Ministério da Saúde lança nova linha de cuidado para autismo

Ministério da Saúde lança nova linha de cuidado para autismo

O Ministério da Saúde lançou uma nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento orienta que o teste para identificar sinais de autismo seja realizado em crianças a partir dos 16 meses.
L

Giro News: Samanta Lia Medina e Karina Galindo, My Robot School / Store

Elas vão contar como a empresa transforma o aprendizado em experiência prática e inovadora.
L
Base do governo vai ao STF contra a PEC da Blindagem

Base do governo vai ao STF contra a PEC da Blindagem

Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da PEC que restringe a investigação de deputados e senadores.
L
Gratuidade na conta de luz vai à sanção presidencial

Gratuidade na conta de luz vai à sanção presidencial

Aprovada na Câmara e no Senado, a medida provisória garantirá a gratuidade na conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda, que consomem até 80 kWh por mês.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Aprovados no CNU têm até 3ª para lista de espera

Aprovados no CNU têm até 3ª para lista de espera

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o prazo para os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) manifestarem interesse em permanecer na lista de espera.
L
Agroserv tem vagas abertas para Vendedor e Assistente Administrativo

Agroserv tem vagas abertas para Vendedor e Assistente Administrativo

Empresa busca profissionais com foco em resultados e experiência em suas respectivas áreas para atuar em projetos rurais.
L

Vaga de Emprego: Auxiliar de Estoque com salário de R$2.500 a R$3.000 em Porto Velho

Vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho oferece salário de R$2.500 a R$3.000, com benefícios como assistência médica, vale-refeição e bonificação anual.
L
Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Oportunidades contemplam funções operacionais, técnicas e administrativas em 14 municípios, com destaque para construção civil e comércio.
L
Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Programa da SJRO oferece bolsa de R$ 3 mil e visa formar cadastro de reserva de bacharéis em Direito.
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa pede caminhão-pipa para Vila Marmelo, em Ponta do Abunã, e busca garantir saúde e qualidade de vida aos moradores

Dra. Taíssa pede caminhão-pipa para Vila Marmelo, em Ponta do Abunã, e busca garantir saúde e qualidade de vida aos moradores

Deputada Dra. Taíssa solicita caminhão-pipa ao DER para reduzir poeira nas vias de Vila Marmelo, em Ponta do Abunã, e amenizar impactos na saúde.
L
Dra. Taíssa pede ampliação da Escola Cívico-Militar Ulisses Guimarães ou construção de nova unidade em Porto Velho

Dra. Taíssa pede ampliação da Escola Cívico-Militar Ulisses Guimarães ou construção de nova unidade em Porto Velho

Deputada Dra. Taíssa cobra ampliação da Escola Cívico-Militar Ulisses Guimarães ou nova unidade para enfrentar superlotação em Porto Velho.
L
Eyder Brasil participa do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras em Cuiabá

Eyder Brasil participa do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras em Cuiabá

Deputado Eyder Brasil é idealizador do Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras, que reuniu autoridades para debater combate ao crime organizado.
L
Novo PAC investirá R$ 11,7 bilhões em drenagem e encostas

Novo PAC investirá R$ 11,7 bilhões em drenagem e encostas

O governo federal anunciou uma nova seleção de projetos do Novo PAC para a prevenção de enchentes e deslizamentos, com investimentos em 235 municípios de 26 estados.
L
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem

Lula critica aprovação da PEC da Blindagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
L
Publicidade

POLÍCIA

VÍDEO: Câmera registra acidente que matou motociclista na zona leste

VÍDEO: Câmera registra acidente de motociclista na zona leste

Tivemos acesso a imagens de uma câmera de segurança que mostram quando Francisco que pilotava uma moto Honda Biz, passa direto no cruzamento e bate forte contra a parede de um estabelecimento comercial.
18
Mulher é presa por envolvimento na morte de ex-delegado

Mulher é presa por envolvimento na morte de ex-delegado

Uma mulher suspeita de transportar o fuzil usado no crime foi detida. A morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande, ainda tem outros dois suspeitos foragidos.
10
Colisão entre carro e motocicleta na zona Leste de Porto Velho

Colisão entre carro e motocicleta na zona Leste de Porto Velho

Acidente em Porto Velho na Guaporé com a Rua Tucunaré deixa motocicleta e carro danificados após colisão.
12
Motociclista passa mal e morre após grave acidente na zona leste

Motociclista passa mal e morre após grave acidente na zona leste

Testemunhas disseram que o rapaz pilotava uma moto Honda Biz, usava uma bombinha contra asma, e depois de passar mal, perdeu o controle e bateu contra o muro de um comércio.
18
PF deflagra operação contra exploração ilegal de madeira da Terra Indígena Roosevelt

PF deflagra operação contra exploração ilegal de madeira da Terra Indígena Roosevelt

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Espigão d’Oeste/RO, Ministro Andreazza/RO e Novo Horizonte do Oeste/RO
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sofia Andrade assume PL Mulher em Porto Velho e promete fortalecer a direita

Sofia Andrade assume PL Mulher em Porto Velho e promete fortalecer a direita

Posse de Sofia Andrade no PL Mulher em Porto Velho contou com a presença da presidente estadual Sandra Melo e reforçou a participação feminina na política.
L
Seleção brasileira de futebol cai para 6ª posição em ranking

Seleção brasileira de futebol cai para 6ª posição em ranking

A seleção masculina brasileira caiu para a sexta posição no ranking de seleções da Fifa. A queda ocorreu após o resultado negativo nas Eliminatórias Sul-Americanas.
L
EUA liberam visto de Padilha para evento da ONU

EUA liberam visto de Padilha para evento da ONU

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o visto liberado pelos Estados Unidos e poderá integrar a comitiva de Lula em Nova York, apesar do cancelamento dos vistos de sua esposa e filha.
L
Curso de árbitros reúne mais de 60 participantes em Jaru com apoio do Governo de Rondônia

Curso de árbitros reúne mais de 60 participantes em Jaru com apoio do Governo de Rondônia

Capacitação gratuita é promovida em parceria com a Prefeitura e garante formação para atuação em campeonatos e jogos oficiais.
L
Samu de Rio Crespo atende acidente na RO-459 e salva vítimas de caminhão tombado

Samu de Rio Crespo atende acidente na RO-459 e salva vítimas de caminhão tombado

Ocorrência mobilizou equipes locais, Corpo de Bombeiros e central de Ariquemes; município reforça importância do serviço na região.
L
Estudo brasileiro busca eliminar transmissão do HTLV-1

Estudo brasileiro busca eliminar transmissão do HTLV-1

Pesquisadores da Fiocruz, em parceria com o Ministério da Saúde, iniciaram um estudo inédito para testar um medicamento capaz de eliminar a transmissão vertical do vírus que pode causar leucemia e mielopatia.
L
Programa do TCE de Rondônia é tema de dissertação e referência nacional

Programa do TCE de Rondônia é tema de dissertação e referência nacional

Pesquisa acadêmica destaca o PAIC como modelo inovador de políticas públicas para a educação infantil.
L
MPRO denuncia 34 investigados da Operação Escudo de Rondônia

MPRO denuncia 34 investigados da Operação Escudo de Rondônia

Gaeco e Nufac apontam participação de facção criminosa em ataques violentos ocorridos em janeiro no estado.
L
Sorteio Depile-se revela vencedora do Combo Verão

Sorteio Depile-se revela vencedora do Combo Verão

Agenda News e News Rondônia anunciam ganhadora da sessão de Flash Depilação com axilas, virilha cavada e buço em parceria com a clínica Depile-se
L
Promoção entrega almoço especial no Peixinn Restaurante

Promoção entrega almoço especial no Peixinn Restaurante

Agenda News e News Rondônia premiam participante com experiência gastronômica em restaurante referência na culinária amazônica há 15 anos
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.