O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que a Justiça Federal condene empresas e órgãos públicos a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e sociais causados por falhas no fornecimento de energia elétrica em Rondônia e Acre.
A ação civil pública, proposta em 2015, aponta que as empresas e órgãos públicos réus falharam no planejamento e na operação do sistema de fornecimento de energia, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os réus incluem a Eletronorte, Eletrobrás, Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), União, Energisa Acre e Energisa Rondônia.
Além da indenização, o Ministério Público também pede que os réus sejam condenados a melhorar a qualidade do fornecimento de energia, reduzir os índices de interrupção e informar com antecedência as áreas atingidas por suspensão de energia.
A decisão final caberá à Justiça Federal em Rondônia.
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