RONDÔNIA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região – Rondônia e Acre promoverá, no dia 19 de março de 2025, a Audiência Pública “Anjos na Pandemia: A Realidade dos Entregadores de Porto Velho – Antes, Durante e Depois da Pandemia”. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, localizada na Av. Presidente Dutra, 4055 – Olaria, Porto Velho – RO.
A audiência tem como objetivo principal debater medidas para reduzir a precarização das condições de trabalho dos entregadores e combater fraudes associadas às plataformas digitais. A iniciativa integra o Projeto Estratégico Plataformas Digitais, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), sob a coordenação do Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum. O projeto busca estruturar e direcionar a atuação do MPT diante das novas formas de contratação por aplicativos de transporte e entrega de mercadorias.
Para planejar o evento, o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum reuniu-se com a Associação dos Motoboys do Estado de Rondônia na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho. O MPT notificou e convidou diversas empresas e entidades para participarem da audiência pública.
“O crescimento das plataformas digitais transformou o mundo do trabalho, mas essa modernização não pode ocorrer às custas da precarização dos direitos dos trabalhadores. Muitos entregadores enfrentam jornadas exaustivas, ausência de proteção social e remuneração instável. Nossa missão, enquanto Ministério Público do Trabalho, é garantir que a inovação caminhe lado a lado com o respeito à dignidade do trabalhador”, destacou o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum.
O MPT reforça a importância da participação de entregadores, representantes de entidades sindicais, órgãos públicos e sociedade civil na construção de soluções que garantam melhores condições de trabalho, segurança e direitos aos trabalhadores de aplicativos.
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