Representantes das secretarias municipais de Urbanização e Regularização Fundiária (Semur) e Fazenda (Semfaz) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Porto Velho estiveram nesta semana no Fórum Geral César Montenegro para uma reunião junto às varas de execuções fiscais.
Durante a reunião, os representantes do Poder Executivo Municipal relataram aos magistrados Renan Kirihata e Paula Carine Matos de Souza, dificuldades e adversidades enfrentadas pelas secretarias em relação à contribuição e regularizações prediais, territoriais e fundiárias.
O encontro teve como pauta principal a regularização e atualização dos cadastros tributários, IPTU e a arrecadação do ISS, onde foi identificado um grande déficit para o município, além da importância de aumentar os canais de informações e a execução de fiscalização entre as secretarias, buscando efetivar recursos para as políticas públicas cadastrais.
O secretário municipal de Fazenda, Wagner Garcia, pontuou que as fragilidades sobre a base de dados do cadastro imobiliário e da Dívida Ativa vem prejudicando a máquina fazendária, e no alto grau de inadimplência no pagamento dos tributos municipais, a exemplo do IPTU e ISS. Ele ressaltou que o efetivo de fiscalização é mínimo, mas mesmo diante das dificuldades, as equipes continuam trabalhando arduamente nos cadastros tributários dos imóveis. Atualmente, cerca de 14 mil imóveis ainda não foram regularizados devido à falta de informações sobre os proprietários, muitos dos quais vendem suas propriedades sem repassar ao município as informações necessárias.
A adjunta da Semur, Lu Raposo, enfatizou ao Judiciário que, apesar das adversidades enfrentadas pelas secretarias, elas vêm se estruturando para melhorar a situação. Destacou, ainda, que o alinhamento com novas tecnologias seria fundamental para garantir efetividade e eficiência na tributação junto aos contribuintes.
O magistrado Renan Kirihata reconheceu a importância de um sistema de cadastro mais eficaz para aperfeiçoar a fiscalização e pontuou que o acesso a novas tecnologias poderia contribuir com as fiscalizações realizadas pelas secretarias em conjunto com os cartórios. A reunião deixou em aberto a necessidade de criar uma ação conjunta para implementar um sistema que permita um cadastro mais eficiente e uma fiscalização mais rigorosa.
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