Rondônia figura entre os estados com o pior fornecimento de energia elétrica do país. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indicam que a qualidade do serviço prestado na região apresenta índices alarmantes, com quedas constantes, atendimento lento em emergências e um tempo médio sem energia muito superior ao de outros estados. Em 2019, por exemplo, consumidores rondonienses ficaram, em média, 48 horas sem energia ao longo do ano – quase cinco vezes mais do que em São Paulo e Paraná.
Mesmo com anúncios de melhorias por parte da concessionária responsável, a realidade mostra que mais da metade da rede elétrica do estado ainda opera fora dos padrões aceitáveis da ANEEL.
Apagões constantes e demora no atendimento
O indicador DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo total que os consumidores ficam sem luz ao longo do ano, chegou a 48,57 horas em 2019 – um índice 500% superior ao de estados como São Paulo e Paraná, onde esse tempo ficou abaixo de 10 horas. Já o índice FEC (Frequência de Interrupções por Unidade Consumidora), que contabiliza a quantidade de vezes que a energia é interrompida, também demonstrou números alarmantes, com Rondônia registrando quase o dobro da média nacional em 2019.
Apesar de uma leve redução nos anos seguintes, os dados de 2023 ainda apontam que os consumidores rondonienses ficaram sem energia, em média, por 21 horas ao longo do ano – muito acima do aceitável.
Outro problema enfrentado no estado é a demora no atendimento das emergências. O Tempo Médio de Atendimento de Emergências (TMAE) chegou a mais de 12 horas em 2023, enquanto em São Paulo e Paraná esse tempo foi inferior a 6 e 3 horas, respectivamente. Rondônia chegou a ocupar a 26ª posição no ranking nacional e, mesmo com pequenas melhorias, subiu apenas para a 24ª colocação em 2024.
Energisa Rondônia tem o pior desempenho do grupo no Brasil
Segundo a ANEEL, 42% dos conjuntos elétricos da Energisa Rondônia operaram fora dos limites aceitáveis nos últimos cinco anos, tornando o estado o pior atendido entre todas as concessionárias do grupo Energisa no país.
Isso significa que os consumidores rondonienses enfrentaram períodos sem energia significativamente maiores do que qualquer outro estado atendido pela empresa.
Ação na Justiça pode forçar melhorias
Uma ação civil pública contra a Energisa, movida desde 2015 pela Associação Cidade Verde (ACV), em parceria com a Defensoria Pública do Estado e a OAB/RO, está em fase de julgamento e pode obrigar a concessionária a melhorar a qualidade do serviço prestado.
“A Justiça concedeu uma liminar em 2017 determinando que a concessionária forneça energia sem interrupções, pois se trata de um serviço essencial. Essa medida tem como base a Constituição Federal, a Lei de Concessões e o Código de Defesa do Consumidor”, explica o advogado Gabriel Tomasete, que há 20 anos atua na defesa dos direitos dos consumidores e atualmente preside o Instituto Escudo Coletivo.
A expectativa é de que o julgamento traga resultados concretos para garantir um serviço mais eficiente e confiável aos consumidores de Rondônia.
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