A presença feminina na Administração Pública Federal segue em expansão, refletindo o compromisso do Governo Federal com a equidade de gênero. Segundo dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), até janeiro de 2025, as mulheres representam 45,6% (261,4 mil) dos 572,8 mil servidores federais ativos, um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando eram 44,8% (253,2 mil) dos 564,9 mil servidores.
O avanço também se reflete nos cargos de direção e assessoramento. Em 2022, 40% (37 mil) dos 91,2 mil cargos desse tipo eram ocupados por mulheres. Em 2025, essa participação subiu para 42% (39,8 mil) dos 94,7 mil cargos.
O crescimento é ainda mais expressivo nos cargos de liderança (níveis 13 a 17), que incluem coordenadoras-gerais, diretorias, assessorias especiais e secretarias. Nessa categoria, a presença feminina saltou 26%, passando de 34,9% (3.552) em 2022 para 39,2% (4.487) em 2025.
Além disso, entre os 1.270 cargos de direção e assessoramento criados pela atual gestão, 76% (965) foram ocupados por mulheres, demonstrando um esforço contínuo para aumentar a representatividade feminina no setor público.
Fortalecimento das políticas para mulheres
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado em fevereiro, a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). A iniciativa visa estruturar políticas públicas de apoio às mulheres nos estados e municípios, com um investimento inicial de R$ 4 milhões.
Desde 2023, 17 estados já receberam recursos para aquisição de veículos, equipamentos de informática e para o custeio de formações e planejamentos estratégicos voltados à promoção da equidade de gênero.
Investimentos e capilaridade nas políticas públicas
O Plano Plurianual 2024-2027 destinou R$ 14,1 bilhões para agendas transversais, dos quais R$ 423 milhões são exclusivamente para ações voltadas às mulheres. Outros R$ 13,7 milhões são direcionados a programas que impactam diretamente o público feminino, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
“Com a criação das secretarias municipais da mulher, teremos uma capilaridade similar à do Ministério da Saúde, garantindo que os recursos cheguem e que as políticas sejam efetivas”, afirmou a ministra Cida Gonçalves.
Transparência salarial e igualdade de remuneração
Para combater a desigualdade salarial no setor privado, o Governo Federal lançará, em março, o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento, previsto na Lei de Igualdade Salarial sancionada em 2023, obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas que garantam equidade salarial entre homens e mulheres.
No último levantamento, foi constatado que 20,7% das mulheres ainda ganham menos do que os homens nas 50.692 empresas analisadas. Em mais de 15 mil dessas empresas, a diferença salarial era de até 5%. O relatório também exige ações concretas para promover diversidade, inclusão e parentalidade compartilhada.
Cotas para mulheres vítimas de violência e combate ao assédio
Outra medida significativa foi a adoção de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas. Editais de licitação e contratações diretas para serviços terceirizados devem reservar, no mínimo, 8% das vagas para essas mulheres, garantindo-lhes oportunidade de reinserção no mercado de trabalho.
Até o momento, 13 estados aderiram à iniciativa, entre eles Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Além disso, em julho de 2024, foi criado o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, reforçando o compromisso de combater assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho.
O fortalecimento da presença feminina no setor público, aliado a políticas de equidade e proteção, reafirma o compromisso do Governo Federal em garantir mais representatividade, oportunidades e segurança para as mulheres no Brasil.
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