A regularização fundiária de interesse social é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias de baixa renda. Com o objetivo de dar mais celeridade a esse processo, o governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho firmaram o Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 para intensificar as ações no município. Na terça-feira (25), a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) entregou à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) dez tablets equipados com caneta, capa protetora, película e carregador.
Os dispositivos foram cedidos à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo por um período de 12 meses, e serão utilizados nas atividades de campo, especialmente no cadastro socioeconômico das famílias que serão beneficiadas com os títulos definitivos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria entre estado e município é fundamental para acelerar a regularização fundiária e beneficiar diretamente a população. “O objetivo desse trabalho é garantir que as famílias tenham o documento definitivo de suas casas, tornando-se proprietárias de fato e de direito dos seus imóveis”, enfatizou.
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que, além dos equipamentos, a Secretaria também disponibilizou 30 servidores para reforçar as equipes da Semur na realização dos cadastros nos bairros de Porto Velho, e na realização de trabalhos administrativos. “A meta do governo do estado é entregar cerca de 22 mil títulos definitivos este ano na Capital.”
PARTICIPAÇÃO
A reunião de alinhamento contou com a participação da secretária-adjunta da Semur, Luh Raposo, que reforçou a importância da parceria entre as secretarias e da cessão dos servidores e equipamentos para a execução dos trabalhos.
Também estiveram presentes o procurador-adjunto do município, Moacir de Souza Magalhães, e o procurador da Semur, Alexandre Borges, que atuam em conjunto com a assessoria jurídica da Sepat para garantir a legalidade e eficiência das ações de regularização fundiária em Porto Velho. Participaram da reunião ainda, o diretor-executivo da Sepat, Davi Machado, além de coordenadores e assessores da Sepat.
