A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) está reorganizando a utilização das instalações esportivas para a realização de treinamentos de equipes, competições e realização de projetos na capital. O objetivo da medida é garantir um uso mais democrático, organizado e transparente da estrutura esportiva da cidade e o atendimento mais eficiente dos atletas e da população.
De acordo com a Portaria 04/SEMES/2025, poderão utilizar as instalações para eventos esportivos, qualquer pessoa física ou jurídica, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, entidades de administração do desporto devidamente regularizadas como pessoa jurídica de direito privado, órgãos das administrações municipal, estadual e federal, associações folclóricas, culturais, recreativas, desportivas ou esportivas.
Ainda segundo o regulamento não serão permitidas atividades político-partidárias, religiosas de qualquer crença, reuniões de entidades de classe, ou sindicatos de qualquer categoria, festas, formaturas, e outras atividades alheias ao incentivo do esporte, lazer e cultura, devidamente reconhecidas pelo governo municipal, estadual federal.
Para utilizar as instalações esportivas, o interessado deverá requerê-lo por escrito à Semes, seguindo o modelo disponibilizado no edital, acompanhado de cópia do RG, CPF e comprovante de residência, a fim de que corroborar com a administração pública no tocante a ocorrência de eventuais fatos fortuitos ou alheios a vontade da Semes.
Os espaços de responsabilidade da Semes são: Ginásio Eduardo Lima e Silva (Dudu), Quadra Poliesportivo João Lima de Souza, Quadra Poliesportiva Sérgio Carvalho, Quadra Poliesportiva Três Marias e todo o Complexo da Vila Olímpica Chiquilito Erse (Ginásio Vinícius Danin, Parque Aquático, campo de futebol, pista de atletismo, sala de judô, sala de karatê e sala de pilates).
A pessoa jurídica ou física para a qual for deferida a utilização será responsável, perante o Município, por eventuais danos causados às instalações e equipamentos das instalações esportivas, ficando, ainda, sujeita a reposição do material danificado e punição prevista na legislação vigente à época que ocorreu o fato.
De acordo com o secretário da Semes, Cássio Moura, ressaltou a importância da regulamentação para a utilização das instalações esportivas. “O objetivo da Semes é que o esporte volte a fazer parte da vida dos porto-velhenses, tanto com as competições e treinos, quanto como ferramenta de inclusão e transformação social. Para isso, é fundamental que a utilização dos espaços públicos de esporte seja democrática”, finaliza.
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