Brasília foi palco, no dia 12 de fevereiro de 2025, de um importante encontro entre prefeitos rondonienses e a Bancada Federal do estado. A reunião, promovida pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e coordenada pelo deputado federal Maurício Carvalho, teve como objetivo principal discutir demandas prioritárias, alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta em prol do desenvolvimento dos municípios.
Durante o encontro, os prefeitos tiveram a oportunidade de apresentar as principais dificuldades e propor soluções conjuntas, enquanto os parlamentares se comprometeram a atuar em defesa dos interesses municipalistas no Congresso Nacional. O presidente da AROM, Hildon Chaves, fez uma fala destacando a importância da mobilização. “Essa reunião é uma tradição que fortalece o municipalismo e permite que os gestores municipais apresentem suas necessidades de forma direta aos nossos representantes no Congresso Nacional. Somente com essa união conseguiremos avançar em temas cruciais para o crescimento dos municípios”, afirmou.
O presidente da AROM entregou à Bancada Federal as Pautas Prioritárias do Municipalismo Brasileiro, documento que sintetiza as principais demandas dos municípios rondonienses e do país. Além da pauta prioritária nacional, temas regionais relevantes foram abordados.
EMENDAS ESPECIAIS E REGRAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O prefeito Ney, de São Felipe, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas com as mudanças nas regras de prestação de contas após o período de execução das emendas. Ele citou, como exemplo, os recursos destinados à saúde, destacando que detalhes técnicos foram inseridos posteriormente, dificultando a análise contábil. “Essa insegurança compromete a execução de políticas públicas importantes e precisamos de mais clareza e estabilidade nessas regras”, enfatizou o gestor.
DUPLICAÇÃO BR-364 E PEDÁGIO
O deputado federal Lúcio Mosquini ressaltou a necessidade urgente da duplicação da BR-364, fundamental para o escoamento da produção e a segurança no trânsito. Ele apontou que a rodovia enfrenta um fluxo intenso de carretas, especialmente no trecho entre Rondônia e Mato Grosso.”Essa obra é uma prioridade e precisamos manter a mobilização para que os recursos necessários sejam garantidos”, afirmou Mosquini.
O deputado Fernando Máximo, por sua vez, revelou a previsão de um pedágio no valor de R$ 210,00 entre Vilhena e Porto Velho, mesmo antes da duplicação total da via. “Precisamos acompanhar essa questão com muita atenção, garantindo que a cobrança seja justa e proporcional às melhorias realizadas. Os prefeitos podem contar com o meu apoio irrestrito nessa pauta”, assegurou Máximo.
SAÚDE COMO PRIORIDADE
A deputada federal Silvia Cristina destacou a saúde como uma das maiores preocupações da população e, portanto, uma prioridade nas articulações com o governo federal.
“A saúde é nossa prioridade. Atuamos em outras áreas, mas não podemos perder o foco na ampliação dos serviços e na destinação adequada de recursos para os municípios”, declarou a parlamentar, ao defender mais investimentos para hospitais, ambulatórios e campanhas de prevenção.
IFRO E EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
O reitor do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Moisés José, ressaltou o trabalho educacional desenvolvido em parceria com os municípios. Ele lembrou que a instituição mantém atividades presenciais e a distância nas 52 cidades do estado, através de polos de ensino a distância (EAD). “O IFRO está presente em todos os municípios de Rondônia e queremos ampliar ainda mais esse alcance, especialmente em áreas técnicas que dialogam diretamente com as demandas locais”, disse o reitor.
Ele também destacou que o Campus da Calama, em Porto Velho, dispõe de um dos três aparelhos únicos no mundo, instalado no município para aprimorar as pesquisas e as atividades educacionais.
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O deputado federal Maurício Carvalho, coordenador da bancada, destacou o potencial turístico de Rondônia e a necessidade de investir no setor como estratégia de desenvolvimento econômico. Ele anunciou que, no próximo dia 18 de fevereiro, haverá uma reunião no Ministério do Turismo, em Porto Velho, às 10 horas, e convidou os prefeitos a participarem da agenda.
“Rondônia tem um potencial turístico extraordinário, especialmente no ecoturismo e no turismo histórico-cultural. Essa reunião será uma grande oportunidade para debater estratégias e buscar recursos para fortalecer o setor”, pontuou o deputado.
CID E DISTRIBUICÃO DE RECURSOS
O prefeito Marcélio Uchoa, de Nova Mamoré, que também é vice-presidente da AROM, levou à discussão a necessidade de revisão na distribuição dos recursos provenientes do CID (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
“Atualmente, 70% desses recursos ficam com a União e apenas 7,25% são destinados aos municípios. Precisamos corrigir essa distorção e garantir uma distribuição mais justa”, afirmou Uchoa, destacando que essa medida beneficiaria diretamente todos os municípios do estado e do Brasil.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETO DE LEI
A deputada federal Cristiane Lopes destacou o apoio que tem dado aos prefeitos na área de regularização fundiária, um tema de grande relevância para os municípios rondonienses. Ela mencionou a apresentação do Projeto de Lei nº 3609/2024, de sua autoria, que propõe a transferência das terras pertencentes à União para o domínio do Estado de Rondônia, visando facilitar a regularização fundiária, garantir segurança jurídica aos proprietários e fomentar o desenvolvimento regional.
“A regularização fundiária é uma das pautas prioritárias do nosso mandato. Temos dialogado com os gestores municipais e apresentado um PL que busca destravar esse processo, possibilitando a convalidação de títulos, garantindo segurança jurídica e oferecendo mais dignidade às famílias que aguardam há anos por esse reconhecimento”, explicou a deputada.
O deputado estadual Pedro Fernandes reforçou a importância desse tema, destacando que a parceria com o INCRA precisa ser fortalecida para que mais famílias recebam seus títulos definitivos. “A regularização fundiária não é apenas uma questão jurídica, mas também de desenvolvimento social e econômico”, ressaltou Fernandes.
APOIO
Diversos parlamentares presentes reforçaram o apoio às demandas apresentadas:
O senador Jaime Bagattoli fez uma saudação aos prefeitos e reafirmou o compromisso com o municipalismo.
“O Senado estará sempre à disposição para contribuir com os municípios de Rondônia, pois sabemos que é no município que as pessoas vivem e precisam ser atendidas com qualidade”, afirmou.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo também saudou os gestores municipais, reconhecendo o protagonismo da AROM na condução das pautas municipalistas. “Os prefeitos estão no dia a dia da gestão pública, lidando com as necessidades da população. Por isso, precisam do nosso apoio e da nossa atuação conjunta”, declarou.
BANCADA E OS PREFEITOS
O coordenador da bancada federal, deputado Maurício Carvalho, reforçou o compromisso da bancada com os prefeitos rondonienses.
“Estamos alinhados com as necessidades dos municípios e queremos atuar de maneira efetiva para garantir que Rondônia continue crescendo com solidez e eficiência”, destacou.
ALINHAMENTO
O encontro foi encerrado com o sentimento de união entre prefeitos e parlamentares. O presidente da AROM, Hildon Chaves, agradeceu a presença de todos e enfatizou que a entidade continuará atuando de forma firme na defesa dos interesses dos municípios.
“A força do municipalismo está na união. Nossos prefeitos saem daqui com a certeza de que suas demandas foram ouvidas e que temos representantes comprometidos com o desenvolvimento de Rondônia”, concluiu o presidente.
AROM e Bancada Federal: juntos pelo progresso dos municípios rondonienses.
