O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), de entregas e anúncios de ações do governo federal no Amapá. Entre elas, está a doação, para o governo do estado, da Gleba Cumaú (Área J), onde fica o bairro Parque Aeroportuário, uma área ocupada irregularmente por moradias no centro da capital amapaense.
Durante o evento em Macapá, Lula criticou a disseminação de notícias falsas e contou que, nos últimos anos, várias informações sobre o Parque Aeroportuário circularam para assustar a população. “As pessoas que mentiram dizendo que eu não vinha aqui, dizendo que nós íamos desapropriar essa área, dizendo que nós íamos mandar a polícia para cá, vão continuar mentindo”, opinou ele sobre os opositores do governo.
“Nós temos que derrotar as mentiras. A gente não pode repassar mentira para frente, quando a gente vê uma mentira descalabrada de um político qualquer falando bobagem, a gente tem que apagar e não passar pra frente, porque, se não, a gente está dando corda para a mentira ganhar da verdade”, pediu à população.
O ato de doação da área permitirá a regularização fundiária e urbanização do local, com melhorias da estrutura de saneamento. A ação é aguardada pela população há mais de 35 anos.
Ainda em discurso, Lula citou outros projetos prioritários do governo para este ano, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício.
Entregas
Também foram assinados no evento de hoje, em Macapá, seis termos de cessão de direitos e doação de áreas públicas sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao governo do Amapá. A medida atinge as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova, com o objetivo de dar mais segurança jurídica para as pessoas físicas e empreendedores da região.
Durante a cerimônia, ainda foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.
Já o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimentos de R$ 89 milhões, nos próximos 25 anos, no Porto de Santana. O governo federal oficializou o arrendamento do terminal MCP03 para a instalação de infraestrutura para movimentação e armazenagem de grãos, especialmente soja e milho. Entre as melhorias previstas estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
A visita também marcou o início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 campi previstos com a expansão dos institutos federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC – sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário – e terá capacidade para 1,4 mil alunos.
Por fim, o governo do estado firmou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o primeiro da Região Norte a aderir à iniciativa. Por meio dela, o governo federal disponibilizará ao estado e aos municípios um conjunto de soluções que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.
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