Educação de qualidade, respeito institucional e formação profissional estão entre as principais demandas de travestis e transexuais negras e negros no Brasil, segundo o estudo inédito Travestilidades Negras: Movimento Social, Ativismo e Políticas Públicas, lançado esta semana pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
De acordo com a pesquisa, para 32% dos entrevistados, quando perguntados o que o Estado pode fazer para melhorar a vida de pessoas trans, a prioridade é educação de qualidade. O respeito pelas instituições aparece em segundo lugar, apontado por 17%, seguido por formação profissional, 16%, garantia de permanência na escola (9%), uma cultura acolhedora (8%), empregabilidade (4%), assistência psicológica (2%), segurança pública (2%) e garantia à saúde (1%).
A pesquisa, na íntegra, está disponível na internet no site do Fonatrans.
O levantamento foi feito com base em 300 questionários respondidos online por pessoas trans negras de todos os estados e do Distrito Federal.
Segundo a autora da pesquisa, a pesquisadora do Fonatrans Jessyka Rodrigues, que também é pesquisadora da Fiocruz Piauí, o ineditismo do estudo está no foco na população trans negra. “Não dá para a gente construir políticas públicas sem trazer essas informações sobre pessoas trans, travestis, negras no Brasil. Historicamente, nós somos marginalizadas e apagada o nosso status de cidadã e de cidadãos na sociedade”, defende. “O mais importante na pesquisa, que a gente tem também que está evidenciando, é a população negra que está dentro da pesquisa dizendo, olha, a gente existe”.
Os dados mostram que para muitas dessas pessoas, as políticas públicas parecem estar distantes. Para 21% dos entrevistados, as políticas voltadas para pessoas trans no Brasil precisam de melhorias urgentes, são pouco acessíveis (19%), pouco eficazes (19%), não oferecem suporte adequado (15%) ou são insuficientes (14%). Apenas 7% disseram que essas políticas são boas.
Sobre o acesso a essas políticas, 40% disseram nunca terem sido assistidas por política específica para pessoas trans, outras 49% tiveram acesso à retificação do nome no registro de nascimento e 3% tiveram acesso à carteira de nome social. Apenas 2% frequentaram um ambulatório trans.
População trans negra
O estudo traça o perfil de travestis e transexuais negras e negros e mostra que, no Brasil, ainda falta acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia, lazer, entre outros, e que esses direitos são reivindicados por essa parcela da população, que é também diversa.
Os questionários foram respondidos por pessoas trans, travestis, não bináries pretas (55,67%), pardas (42,89%) e indígenas (1,44%), sem deficiência (92,97%) e com deficiência (7,03%).
A maioria disse que já sofreu racismo e transfobia (70,14%), outros 24,12% já sofreram transfobia, que é o preconceito e a discriminação contra pessoas trans, e 5,74%, racismo.
A maioria das pessoas entrevistadas não estuda mais (61,74%) e têm até o ensino médio completo (35,65%). Outras 14,35% não completaram o ensino médio e 5,22% não concluíram sequer o ensino fundamental. Dentre os respondentes, 9,57% têm pós-graduação e 8,26%, ensino superior.
O principal motivo para abandonar os estudos foram as dificuldades financeiras (52,07%), seguido por transfobia (28,79%).
Em relação à saúde, 20% não costumam frequentar unidades de saúde e apontam como principal motivo a transfobia e o mal atendimento como empecilhos para o acesso.
Sobre o trabalho, menos da metade, 45,83%, têm algum emprego formal. Entre aqueles que estão no mercado informal, a prostituição aparece em primeiro lugar, com 15,2%. A maior parcela, 41% do total, recebe, por mês, menos de um salário mínimo, o que atualmente é equivalente a R$ 1.518.
Em relação a acesso a programas sociais como o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, um terço, 33%, estão inscritos.
Apesar de ser um direito garantido e qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao Cartório de Registro Civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida, o estudo mostra que mais de um terço não o fez porque afirma que não têm recursos (32%) ou porque não teve tempo ou não quis (10%).
A pesquisa ressalta que muitas pessoas ficaram de fora do questionário, principalmente as mais vulneráveis, para as quais o questionário aplicado na internet não chegou.
Recomendações
O estudo faz uma série de recomendações para garantir a inclusão e os direitos das pessoas trans negras no país. Entre as medidas, estão a reserva de vagas em universidades públicas e empresas públicas e privadas; a garantia da gratuidade no registro civil na retificação de prenome e gênero; políticas de combate à violência e discriminação e moradia digna e segura.
A coordenadora nacional de Saúde e estadual do Rio de Janeiro do Fonatrans, Thaylla Vargas, que também é assistente em pesquisa clínica no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz (INI-Fiocruz), ressaltou a importância de se ter dados de pessoas negras trans.
“A gente consegue agora, com essa pesquisa, com esses dados, mostrar o quanto isso afeta a população na saúde mental, na questão financeira e principalmente na moradia”, explica. “A população trans está envelhecendo, as que não morrem conseguem envelhecer e não ter onde morar”, alerta.
O estudo foi lançado no dia 27 de janeiro, em Brasília, quando foi apresentado para as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
No Rio de Janeiro, o estudo será apresentado no dia 7 de fevereiro, no Museu da Vida, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
