A Portaria n.º 62/2025, publicada na terça-feira, 21, alterou o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. A data limite foi prorrogada de 28 de janeiro para 28 de fevereiro.
Os municípios podem responder às diligências técnicas realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante até a data estabelecida. Essa é uma oportunidade para que gestores municipais enviem a documentação necessária, evitando a perda de recursos destinados à conclusão de obras da educação.
A prorrogação envolve 1.473 obras em todo o país que ainda não responderam às diligências. A resposta às diligências visa ampliar as vagas na educação pública e melhorar a infraestrutura das redes municipais e estaduais, incluindo construções e reformas nas escolas de ensino infantil, fundamental e profissionalizante, e nas quadras de esportes.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça o compromisso de apoiar os gestores municipais nesse processo, a fim de maximizar os benefícios das obras e promover melhores condições de ensino e aprendizagem em Rondônia.
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